A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Núcleo dos Juizados Especiais da Capital, está atuando em um litígio complexo que envolve uma clínica odontológica da Zona Leste de Porto Velho. A empresa é acusada de impor contratos irregulares e prejudiciais a pacientes, em sua maioria pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade.
Os relatos dos assistidos(as) indicam um modus operandi recorrente: a clínica firmava contratos complexos, aproveitando o desconhecimento técnico dos pacientes. Posteriormente, utilizava as cláusulas contratuais para acionar judicialmente os consumidores, mesmo após fornecer serviços de baixa qualidade.
Casos de falha e cobrança indevida
Entre os casos acompanhados pela Defensoria, está o de Maria, que contratou obturação, limpeza e prótese. Após a prótese quebrar e o reparo ser negado, ela parou de pagar o contrato e foi acionada judicialmente pela clínica por inadimplência.
Situação semelhante ocorreu com Vânia e seu filho, que tiveram problemas com a qualidade dos serviços. Vânia buscou outro profissional, que constatou falhas no tratamento anterior. Mesmo assim, a clínica odontológica ajuizou uma ação de cobrança contra a paciente.
O defensor público José Alberto Oliveira ressaltou que o volume anormal de processos movidos pela empresa pode configurar litigância predatória. Esta prática é caracterizada pelo uso abusivo do sistema judicial para obter vantagens financeiras indevidas por meio de ações massivas.
Ações judiciais e parceria com o MP
O defensor José Alberto Oliveira, coordenador dos Juizados Especiais, e o assessor jurídico Felipe Cezar Sousa estiveram reunidos na última quinta-feira (25) com a promotora de Justiça Daniela Nicolai, da Promotoria do Consumidor do Ministério Público de Rondônia (MP/RO).
Durante o encontro, foram relatadas práticas como a indução de pacientes a assinar termos de “conclusão de tratamento” antes mesmo de os serviços odontológicos serem iniciados ou finalizados, gerando uma grande desvantagem contratual.
Ao invés de corrigir as falhas nos serviços, a clínica odontológica optou por ingressar judicialmente com ações de cobrança. Atualmente, há 1.247 ações em andamento e outras 2.380 já encerradas, todas movidas pela mesma empresa. Ao final da reunião, a DPE-RO e o MP-RO firmaram o compromisso de adotar todas as medidas cabíveis para apurar as centenas de reclamações com urgência.
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