O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quarta-feira (24/9), os pilares fundamentais do atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica durante o 1º Curso de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, realizado em Ariquemes. A capacitação teve como público integrantes de órgãos de Segurança Pública, incluindo policiais militares e civis, bombeiros, guardas municipais e agentes do Samu.
A Promotora de Justiça Elba Souza Albuquerque e Silva Chiappetta destacou a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, como marco no enfrentamento à violência de gênero. Ela explicou que diversas medidas derivadas da legislação compõem o protocolo de atendimento a casos dessa natureza.
Durante a palestra, Elba Chiappetta enfatizou a importância do acolhimento no primeiro contato da vítima com os agentes de segurança. “A escuta empática cria um ambiente de confiança, evita a revitimização e incentiva a continuidade da denúncia”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a produção de informações de qualidade, essencial para a coleta de provas que possibilitem a apuração precisa dos fatos. A Promotora reforçou ainda a necessidade da proteção imediata, por meio de medidas protetivas de urgência e atendimento psicossocial, sempre que a vítima se encontrar em situação de vulnerabilidade ou risco de novas agressões.
Elba Chiappetta também salientou a importância do fortalecimento da confiança social nas instituições de segurança. O objetivo é estimular boas práticas de acolhimento e atendimento, aumentando a credibilidade institucional, a cooperação da população e a cultura da denúncia.
A capacitação foi promovida pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Ariquemes, reforçando o compromisso com a formação contínua dos agentes e a proteção das mulheres em situações de violência.
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