O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na Justiça, uma liminar que obriga a Energisa Rondônia a instalar rede de energia elétrica na Rua Bahia, em Colorado do Oeste. A empresa terá 30 dias para executar a instalação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O pedido judicial foi fundamentado em relatório de diligência que constatou que a área está localizada dentro do perímetro urbano do município. Apesar disso, os moradores ainda dependiam de ligações improvisadas, conhecidas como “rabichos”, que oferecem alto risco à segurança das famílias.
A Justiça reconheceu que a ausência de energia regulariza a dignidade das pessoas, podendo afetar a saúde e o bem-estar. Entre os casos relatados, está o de uma idosa que precisa armazenar insulina em condições adequadas, o que só é possível com fornecimento confiável de eletricidade.
Na decisão, o juiz ressaltou que a energia elétrica é um serviço essencial, intimamente ligado aos direitos à vida, à saúde e à segurança. O MPRO continuará acompanhando a situação para garantir que a determinação judicial seja cumprida e que o fornecimento de energia seja regularizado para todos os moradores da região.
NOTA DA ENERGISA
A Energisa informa que recebeu a decisão judicial sobre a ampliação da rede elétrica na Rua Bahia, em Colorado do Oeste, e irá se manifestar no processo dentro do prazo legal.
A concessionária reitera seu compromisso com o acesso à energia elétrica, alerta que ligações provisórias podem representar riscos à segurança e orienta que a população priorize sempre o uso de conexões regulares e seguras.
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