O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que as defesas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo apresentem suas manifestações sobre a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi proferida nesta terça-feira, 23 de setembro.
Eles foram acusados pelo crime de coação no curso do processo, investigado no inquérito que apura a promoção de um “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil e sanções a autoridades do governo e do STF.
Após o recebimento das manifestações das defesas, o caso será liberado para julgamento na Primeira Turma do STF, onde o colegiado decidirá se os acusados se tornarão réus.
Acusações e Defesa
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo e Figueiredo, que residem nos EUA, ajudaram a promover sanções severas contra o Brasil para influenciar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta trama golpista.
Em nota, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia, chamando-a de “fajuta”, e afirmaram que continuarão a atuar com “parceiros internacionais” para a aplicação de novas sanções. Eles defendem que a única solução para o Brasil seria uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.