O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter a cassação de Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, que é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. A decisão foi publicada em Brasília nesta quinta-feira, 18 de setembro de 2025, pelo repórter Felipe Pontes da Agência Brasil.
Brazão teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara em abril deste ano, devido a 72 ausências não justificadas às sessões plenárias. Ele está em prisão preventiva e, segundo o ministro Dino, o regimento interno da Casa não prevê a prisão preventiva como uma justificativa para as faltas. O ministro ressaltou que a decisão está de acordo com a Constituição Federal.
Argumentos da defesa
A defesa de Chiquinho Brazão argumentou que a cassação seria inconstitucional por violar a presunção de inocência, já que o ex-deputado ainda não foi condenado. O advogado também destacou que Brazão não pode ser penalizado por faltar, pois estava com sua liberdade cerceada.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Seu irmão, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, também são réus no caso. A motivação do crime seria disputas políticas e territoriais no Rio de Janeiro.
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