TERÇA-FEIRA, 07/10/2025

Tutela de Urgência – MPRO aciona Município de Alta Floresta do Oeste por falta de escuta especializada para crianças vítimas de violência

A medida busca garantir que esses jovens sejam ouvidos de forma segura, por profissionais capacitados, evitando a revitimização.

Por MPRO - 20

Publicado em 

MPRO garante manutenção do contrato emergencial de coleta de resíduos em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra o Município de Alta Floresta do Oeste na segunda-feira (15/9). A ação foi motivada pelo descumprimento da Lei nº 13.431/2017, que determina a criação de um serviço de escuta especializada para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A medida busca garantir que esses jovens sejam ouvidos de forma segura, por profissionais capacitados, evitando a revitimização. O MPRO moveu a ação na Justiça após tentativas frustradas de resolver o problema por meio de reuniões, ofícios e recomendações formais.

Falta de resposta e estrutura

Desde 2023, o MPRO tenta obter do município a criação do serviço. Diversos pedidos de informação foram enviados, mas as respostas foram incompletas e genéricas. Em 2024, o MPRO recomendou a formação de um grupo de trabalho e a definição de regras para o atendimento, mas nenhuma providência foi tomada.

A ausência de ações foi considerada sistêmica. O município não possui estrutura adequada, profissionais treinados nem protocolos de atuação entre diferentes áreas, o que agrava a situação das crianças e adolescentes vítimas de violência.

Acolhimento

A escuta especializada é uma forma segura de ouvir crianças e adolescentes que sofreram violência. Ela deve ocorrer em um ambiente tranquilo, com profissionais preparados para lidar com esse tipo de situação. Isso evita que a criança tenha que repetir o relato várias vezes, o que pode causar mais sofrimento.

Medidas solicitadas

Na ação, o MPRO pede que a Justiça obrigue o município a apresentar um plano de implementação em até 30 dias e comprove a criação do serviço em até 60 dias. Também solicita que o município seja chamado para se defender e que sejam reunidas provas, como documentos e depoimentos.

O valor atribuído à ação é simbólico: R$ 1 mil. O MPRO reforça a urgência da medida e destaca a responsabilidade do município em cumprir a legislação vigente, garantindo a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Inscrições para 14º Prêmio MPRO de Jornalismo se encerram em 14 de outubro

Inscrições para 14º Prêmio MPRO de Jornalismo se encerram em 14 de outubro

Concurso premia reportagens sobre atuação do Ministério Público de Rondônia com R$ 75 mil em prêmios.
L
Sicredi disponibiliza R$ 510 milhões em crédito para empresas e produtores rurais

Sicredi disponibiliza R$ 510 milhões em crédito para empresas e produtores rurais

Fundos do BNDES, FCO e FNO fortalecem negócios e investimento em Rondônia e outras regiões do país.
L
MPRO promove evento sobre direitos e prevenção da violência contra idosos

MPRO promove evento sobre direitos e prevenção da violência contra idosos

Atividade faz parte do Projeto Rede Integrada 60+ e discute envelhecimento saudável e proteção da pessoa idosa em Porto Velho.
L
Governo de Rondônia amplia oferta de empregos com mais de 2,9 mil vagas no Sine

Governo de Rondônia amplia oferta de empregos com mais de 2,9 mil vagas no Sine

Sistema Estadual de Emprego conecta trabalhadores e empresas, reforçando a geração de renda e desenvolvimento em Rondônia.
L
Governo de Rondônia leva estudantes à Mostratec com aplicativo de coleta seletiva

Governo de Rondônia leva estudantes à Mostratec com aplicativo de coleta seletiva

Alunos da rede estadual criaram o Cathartes, app que monitora materiais recicláveis e representa Rondônia em evento internacional.
L
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Rondônia atinge 92% de esclarecimento de homicídios e é referência

Rondônia atinge 92% de esclarecimento de homicídios e é referência

Polícia Civil de Rondônia alcança índice recorde de 92% na elucidação de homicídios e se consolida como o segundo melhor estado do país em eficiência investigativa.
L

CONEXÃO RH: João Roberto Gonçalves compartilha trajetória e visão estratégica no setor de consórcios

Engenheiro de Controle e Automação formado pela UEA, João Roberto Gonçalves tem uma trajetória marcada por transições estratégicas.
L
Intoxicação por metanol soma 17 casos confirmados no país

Intoxicação por metanol soma 17 casos confirmados no país

Ministério da Saúde registrou 217 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas, com 200 casos ainda em investigação e dois óbitos em São Paulo.
L

Nota de pesar: Avelino José Martins

Avelino José Martins, desbravador e contador de histórias, faleceu aos 101 anos em Porto Velho, deixando um legado de alegria e afeto.
L
STF julgará em novembro 9 réus do núcleo 3 da trama golpista

STF julgará em novembro 9 réus do núcleo 3 da trama golpista

Ação penal contra o núcleo 3 da trama golpista, com oito militares e um policial federal, terá datas definidas em novembro após liberação do ministro Alexandre de Moraes.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vaga para Instrutor de Informática com salário de R$ 1.800,00

Max Cursos Jaru abre oportunidade para profissionais atuarem em tempo integral com jovens e adultos, desenvolvendo atividades de ensino e aprendizagem na área de informática.
L

Vaga para Assistente Social com experiência mínima de 6 meses

Oportunidade para profissionais formados que desejam atuar no acolhimento e acompanhamento de pacientes renais, em parceria com equipe multiprofissional.
L
Gabarito preliminar do CNU 2025 está disponível para consulta dos candidatos

Gabarito preliminar do CNU 2025 está disponível para consulta dos candidatos

Candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado podem acessar o gabarito preliminar das provas objetivas a partir desta segunda-feira (6) e têm 48 horas para interpor recursos contra questões e respostas.
L
Abstenção no CNU 2025 cai para 42,8% e é a menor em comparação a 2024

Abstenção no CNU 2025 cai para 42,8% e é a menor em comparação a 2024

Mais de 435 mil candidatos compareceram às provas objetivas do Concurso Público Nacional Unificado, registrando uma queda significativa na taxa de abstenção em relação à primeira edição do certame, que superou os 50%.
L
Segurança do CNU 2 foi eficaz, afirma ministra após provas

Segurança do CNU 2 foi eficaz, afirma ministra após provas

Ministra Esther Dweck destacou o aprimoramento da segurança no Concurso Público Nacional Unificado 2025, ressaltando o uso de detectores de metal em todas as salas e provas com código de barras para coibir fraudes.
L

POLÍTICA

Cristiane Lopes entrega implementos agrícolas a produtores de Vale do Anari

Cristiane Lopes entrega implementos agrícolas a produtores de Vale do Anari

Deputada federal investe R$ 305 mil em equipamentos para modernizar a produção e gerar oportunidades no setor rural.
L
Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

Ministro do STF concedeu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as ações que questionam a validade da lei que retomou o marco temporal para terras indígenas.
L
Cláudia de Jesus solicita medicamentos à Sesau para oito municípios

Cláudia de Jesus solicita medicamentos à Sesau para oito municípios

Deputada cobra reforço da assistência farmacêutica para cidades do interior de Rondônia e alerta sobre impacto da falta de remédios.
L
Empresário se cala em CPMI do INSS após responder ao relator

Empresário se cala em CPMI do INSS após responder ao relator

Fernando dos Santos Cavalcanti, alvo da Operação Sem Desconto, negou ser “laranja” e ter ligação com esquema de fraudes antes de usar o direito constitucional ao silêncio.
L
Galípolo afirma que mercado de trabalho é o mais forte em 3 décadas

Galípolo afirma que mercado de trabalho é o mais forte em 3 décadas

Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou a exuberância do mercado, mas citou que a inflação segue acima da meta até 2028 nas expectativas do mercado.
L
Publicidade

POLÍCIA

Polícia Civil deflagra Operação Mãos Limpas em Rondônia

Polícia Civil deflagra Operação Mãos Limpas em Rondônia

Ação da DRACO 1 cumpriu mandados em Porto Velho e Alto Paraíso para investigar o desvio de materiais da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho, com envolvimento de servidor público.
14
Polícia Civil deflagra Operação Sangue Frio por duplo homicídio

Polícia Civil deflagra Operação Sangue Frio por duplo homicídio

Ação da DERCV de Ariquemes cumpriu mandados contra suspeitos de assassinato com ligação a facções; um dos investigados foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
12
Família é mantida refém e bandidos roubam dois carros na zona sul

Família é mantida refém e bandidos roubam dois carros na zona sul

A PM ainda fez buscas, mas nenhum dos suspeitos foram encontraram nem os veículos recuperados.
12
MPRO realiza segunda fase da Operação Arigós em Rondônia

MPRO realiza segunda fase da Operação Arigós em Rondônia

Ação do Ministério Público bloqueia mais de R$ 605 milhões e busca desarticular financeiramente associação criminosa que atuava em unidade de conservação.
10
Homem é atacado a facadas pela ex-mulher na casa da tia em Porto Velho

Homem é atacado a facadas pela ex-mulher na casa da tia em Porto Velho

A vítima foi surpreendida pela ex-companheira, que invadiu a residência e tentou matá-lo a facadas.
14
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Campus Unir recebe evento multicultural sobre cinema, literatura e direitos humanos

Campus Unir recebe evento multicultural sobre cinema, literatura e direitos humanos

Atividade valoriza cultura surda com lançamentos, gincana em Libras e podcast no Campus José Ribeiro Filho.
L
Parlamento Europeu facilita suspensão de visto por risco de segurança

Parlamento Europeu facilita suspensão de visto por risco de segurança

A legislação adotada pelo Parlamento da UE simplifica a retirada do direito de viajar sem visto para cidadãos de 61 países que apresentem riscos de segurança ou violações de direitos humanos.
L
Projeto Creche Noturna em Porto Velho apoia pais que estudam ou trabalham à noite

Projeto Creche Noturna em Porto Velho apoia pais que estudam ou trabalham à noite

Iniciativa da Prefeitura de Porto Velho oferece atendimento noturno para crianças de 1 a 3 anos e garante apoio às famílias.
L
Prédio em obras desaba no centro de Madri e deixa 3 feridos

Prédio em obras desaba no centro de Madri e deixa 3 feridos

Pelo menos três pessoas ficaram feridas e cinco estão desaparecidas após um desabamento parcial de um edifício que estava sendo convertido em hotel, perto da ópera de Madri.
L
Contratos temporários de professores no Brasil superam média da OCDE

Contratos temporários de professores no Brasil superam média da OCDE

Pesquisa Talis 2024 revela que apenas 64% dos professores brasileiros têm contrato permanente, contra 81% na média dos países da OCDE; satisfação com salários é baixa.
L
Lista Suja tem 159 empregadores flagrados com trabalho escravo

Lista Suja tem 159 empregadores flagrados com trabalho escravo

Cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho foi atualizado, apresentando aumento de 20% no número de nomes; 1.530 trabalhadores foram resgatados entre 2020 e 2025.
L
Professor no Brasil perde 21% do tempo de aula com disciplina

Professor no Brasil perde 21% do tempo de aula com disciplina

Pesquisa Talis 2024 revela que docentes brasileiros perdem mais tempo com questões de ordem em sala do que a média da OCDE e relatam maior impacto negativo na saúde mental.
L
Professores brasileiros usam mais IA do que a média da OCDE

Professores brasileiros usam mais IA do que a média da OCDE

Pesquisa Talis 2024 revela que 56% dos docentes no Brasil utilizam ferramentas de inteligência artificial em suas atividades, superando os 36% da média dos países da OCDE.
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.