O Governo de Rondônia reforça a obrigatoriedade do registro, licenciamento e habilitação para condução de ciclomotores e veículos elétricos, conforme a Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A norma define critérios para circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos, esclarecendo quais veículos devem ser registrados no Detran-RO e quais estão isentos dessa obrigação.
O governador Marcos Rocha destacou a importância da medida:
“O cumprimento da legislação de trânsito, somado à informação correta, ajuda a salvar vidas e a melhorar a mobilidade urbana no estado”, afirmou.
Quem precisa emplacar
Segundo a regulamentação, ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 sem registro no Renavam devem ser regularizados até 31 de dezembro de 2025. Já os produzidos após essa data só podem circular após registro e licenciamento.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou o papel do órgão na orientação:
“É importante que os proprietários estejam atentos aos prazos e façam o registro o quanto antes, evitando infrações e contribuindo para um trânsito mais seguro.”
Regras de circulação
Os ciclomotores precisam ter espelhos retrovisores, farol dianteiro, lanterna traseira, velocímetro, buzina, pneus em boas condições e escapamento com controle de ruído. O condutor deve usar capacete, vestuário de proteção e possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A.
Já bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual estão isentos de emplacamento, mas devem ter itens obrigatórios como indicador de velocidade, sinalização noturna e campainha.
Atendimento ao cidadão
Para registrar ciclomotores e motocicletas elétricas, é necessário apresentar nota fiscal, documentos pessoais e comprovante de residência. Os valores variam conforme a categoria do veículo. Modelos de até 50 cilindradas seguem isentos do IPVA, conforme benefício concedido pelo Governo de Rondônia.
O Detran-RO orienta que os atendimentos podem ser feitos em suas unidades ou pelos canais digitais. O descumprimento das normas pode resultar em multas e apreensão do veículo.
Deixe seu comentário
