O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, pela absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Ele era réu na ação penal sobre a tentativa de golpe ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Fux defendeu a absolvição de Nogueira de todos os crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acusações e o voto do ministro
A PGR acusava o general de ter apoiado críticas ao sistema eleitoral, instigado a tentativa de golpe e apresentado uma versão de decreto golpista para obter o apoio dos comandantes das Forças Armadas. Para o ministro Fux, no entanto, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.
Fux afirmou que as acusações, confrontadas com as provas do processo, levam à conclusão de que Paulo Sérgio Nogueira não pode ser responsabilizado. Sobre a acusação de golpe de Estado, o ministro disse que a lei não prevê punição para “atos preparatórios” com intenções golpistas, a menos que haja a convocação efetiva das Forças Armadas para um golpe.
A decisão de Fux se soma a outros votos de absolvição que ele proferiu na mesma sessão, como os de Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. O julgamento prossegue com a análise dos demais réus.
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