O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, pela suspensão total da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem. O voto de Fux acatou um pedido da defesa do parlamentar, que já havia conseguido a suspensão parcial do processo em março.
A decisão de Fux de suspender a ação “in totum” mudou sua posição anterior. O ministro justificou a mudança por uma nova compreensão do crime de organização criminosa. Ele explicou que, por se tratar de um crime único que se prolongou no tempo, a proteção constitucional aos parlamentares deve ser aplicada a todo o processo.
Com seu voto, Luiz Fux foi o primeiro a divergir dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela rejeição de todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus. Moraes e Dino se manifestaram pela condenação de todos os oito réus do caso.
Ramagem é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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