O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em seu voto, nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, a incompetência da Corte para julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. O ministro argumentou que o caso deveria ter tramitado na primeira instância da Justiça Federal, pois nenhum dos acusados tem foro por prerrogativa de função no STF.
Para Fux, o processo em andamento no Supremo deveria ser inteiramente anulado por se tratar de “incompetência absoluta”. Ele também questionou a decisão do STF que mudou a interpretação do foro privilegiado, para que os casos criminais continuem na Corte mesmo após o réu deixar o cargo.
Crimes e réus
Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que responde a apenas três dos cinco crimes por ser deputado federal.
Fux é o terceiro a votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares que podem anular o processo. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino rejeitaram todas as preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus.
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