Homem que matou casal em racha em Porto Velho é condenado a quase 40 anos após recurso do MPRO

Ministério Público recorreu da sentença inicial e conseguiu aumentar a pena para 38 anos e 6 meses de reclusão por duplo homicídio doloso.

Fonte: GCI | MPRO - 010

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Homem que matou casal em racha em Porto Velho é condenado a quase 40 anos após recurso do MPRO

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, obteve, no dia 1º de abril de 2025, a condenação de um homem responsável pelo duplo homicídio de um casal de namorados que comemorava o noivado no Espaço Alternativo, em Porto Velho.

Segundo o processo, na madrugada de 25 de agosto de 2002, o réu conduzia um VW-Logus azul em alta velocidade, participando de um racha, quando atropelou o casal. As vítimas morreram no local, e o acusado fugiu sem prestar socorro, permanecendo foragido por mais de 20 anos até ser preso em 2023, na cidade de Picos, no Piauí, onde utilizava documento falso.

Julgamento

As investigações comprovaram que o réu era habitual em rachas e que seu veículo estava adaptado para essas disputas ilegais. No Plenário do Júri, os jurados acataram os argumentos do MPRO e o condenaram por dois homicídios cometidos mediante dolo eventual, qualificados pelo perigo comum. Inicialmente, o juiz fixou a pena em 14 anos de reclusão, aplicando o concurso formal perfeito, uma regra mais benéfica ao réu.

Nova pena

O MPRO recorreu da dosimetria ao Tribunal de Justiça de Rondônia, e os desembargadores, por unanimidade, reformaram a sentença. A pena foi aumentada para 38 anos e 6 meses de reclusão, aplicando o acúmulo das penas de cada homicídio, conforme previsto no Código Penal.

Defesa da vida

O caso reforça a atuação do MPRO na proteção do direito à vida, responsabilizando criminalmente quem coloca a integridade de terceiros em risco ao promover disputas ilegais de trânsito.

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