Os moradores de Porto Velho podem reduzir até 50% do IPTU utilizando créditos acumulados a partir de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) vinculadas ao CPF. A iniciativa é um incentivo fiscal da Prefeitura, coordenado pela Secretaria de Economia (Semec), que converte 30% do valor do ISS de cada serviço contratado em crédito, aplicável ao imposto municipal.
O benefício é válido para pessoa física e pode ser usado em imóveis próprios ou de terceiros. Os créditos são gerados automaticamente quando o CPF é informado na NFS-e pelo prestador de serviços que recolhe o ISS ao município. Empresas do Simples Nacional não participam, já que sua tributação é feita pela Receita Federal.
Para utilizar os créditos, o cidadão deve realizar o cadastro online no portal de serviços da Prefeitura: https://gpi-trb-portal.portovelho.ro.gov.br. Entre 1 e 31 de outubro, após o cadastro, o contribuinte deve indicar quais imóveis receberão os créditos. O imóvel não precisa pertencer ao titular do CPF, desde que esteja sem débitos pendentes.
Como gerar créditos
Os créditos são acumulados a partir de serviços pagos, como oficinas, cursos e faculdades particulares, academias, clínicas médicas e odontológicas, escritórios de advocacia e contabilidade, serviços de manutenção de informática, entre outros. Quanto mais notas fiscais forem solicitadas, maior será o crédito disponível.
Exemplo de abatimento
Se o IPTU de um imóvel custar R$ 500 e o contribuinte tiver R$ 1.000 em créditos, ele poderá abater 50% do imposto, equivalente a R$ 250, e ainda utilizar o saldo restante em outro imóvel. O desconto obtido com os créditos pode ser somado ao desconto tradicional concedido para quem paga o IPTU em cota única no início do ano.
Além de reduzir o imposto, solicitar a NFS-e contribui para fortalecer a arrecadação municipal, que retorna em melhorias e obras para toda a cidade.
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