A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Integração e Assistência Social (Semias), está realizando um levantamento para identificar com precisão o número de pessoas com deficiência na cidade e atuar na eliminação de barreiras que dificultam sua plena participação social.
Conforme dados do VIS Data, o município registra aproximadamente 24 mil pessoas com deficiência cadastradas no Cadastro Único, sendo que 12.699 recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
BARREIRAS À INCLUSÃO
O levantamento considera os diferentes tipos de barreiras descritas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que neste ano celebra seu decênio:
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Urbanísticas: Obstáculos nas vias e espaços públicos, como calçadas irregulares, ausência de rampas e sinalização inadequada.
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Arquitetônicas: Barreiras em prédios públicos e privados, como falta de elevadores, banheiros adaptados e entradas sem degraus.
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Transportes: Ausência de adaptações para cadeirantes e deficientes visuais em meios de transporte coletivo.
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Comunicação e Informação: Falta de materiais em Braille, legendas em vídeos e intérpretes de Libras.
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Atitudinais: Preconceito e discriminação, ainda presentes na sociedade.
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Tecnológicas: Dificuldades no acesso a sites e aplicativos sem opções de acessibilidade.
DESAFIOS E AÇÕES
Apesar dos avanços da LBI, muitas barreiras ainda persistem devido à falta de fiscalização, recursos e engajamento político. A efetividade da lei depende de ações concretas da gestão pública e da mobilização social para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e implementados.
A gestão municipal, sob liderança do prefeito Léo Moraes, vem promovendo ações voltadas à eliminação progressiva dessas barreiras, com atenção especial às barreiras atitudinais, cuja superação depende de mudanças de comportamento individual e coletivo, pautadas no respeito, na equidade e no combate ao preconceito e ao capacitismo.
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