O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) homologou, nesta terça-feira (26), o acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) que encerra a greve da rede pública de ensino. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz convocado Adolfo Theodoro Naujorks no plenário do TJRO, em Porto Velho, e contou com a presença do procurador de Justiça Ivo Scherer, representante do Ministério Público.
Durante a sessão, as partes apresentaram propostas e, em seguida, reuniram-se em sala reservada para ajustes finais. Após consulta ao governador Marcos Rocha, o Governo sinalizou positivamente a algumas reivindicações, o que levou o sindicato a aceitar a conciliação.
O acordo prevê a criação de auxílio alimentação no valor de R$ 500 e auxílio transporte de R$ 200 para servidores que recebem até quatro salários mínimos. O Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa até o fim de setembro de 2025.
Ficou definido ainda que o Governo continuará negociando sobre progressão funcional de técnicos e sobre a titulação de especialistas, mestres e doutores. O Sintero garantiu o retorno às aulas nesta quarta-feira (27) e se comprometeu a não realizar novas greves em 2025 e 2026 com as mesmas pautas.
Outro ponto de destaque foi a decisão de que não haverá desconto nos salários pelos dias parados. A reposição das aulas será feita conforme plano definido junto à Seduc-RO. O magistrado também revogou a tutela antecipada anterior que suspendia a greve e previa multas em caso de descumprimento.
Ao final da audiência, o juiz Adolfo Naujorks ressaltou a importância da conciliação como instrumento de pacificação social. O advogado do Sintero, Hélio Vieira, e o procurador do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, agradeceram pela condução e destacaram o resultado como um marco histórico para Rondônia.
O acordo foi assinado ainda pela presidente do Sintero, Dioneida Castoldi, pelos procuradores do Estado Leandro Castro Souza e Thiago Alencar Alves Pereira, além dos assessores sindicais Nereu Klosinski e Márcia Cristina dos Santos.
Deixe seu comentário
