O Ministério Público de Rondônia (MPRO) encerrou, na noite de quarta-feira (20), a programação do Agosto Lilás – Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha com um evento acadêmico realizado no auditório da São Lucas Educacional – Unidade II. O encontro reuniu especialistas, membros do MPRO, representantes de órgãos públicos, estudantes e profissionais da rede de apoio para debater o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
A atividade foi organizada pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), com apoio da Escola Superior do MPRO (Empro). Entre os participantes estavam as promotoras de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, Tânia Garcia e Tâmera Padoin Marques Marin.
Tâmera Marin destacou que o protocolo de julgamento é um instrumento fundamental para assegurar igualdade no acesso à justiça. “Vivemos em um país marcado por desigualdades estruturais. A mulher ocupa uma posição de hipervulnerabilidade e o protocolo é essencial para promover equidade e garantir justiça efetiva”, afirmou.
O Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo do MPRO, Marcelo Lima de Oliveira, ressaltou a relevância dos palestrantes convidados. Ele classificou a professora e advogada Alice Bianchini como referência nacional no direito penal sob a ótica de gênero, e destacou a produção acadêmica do desembargador Eduardo Cambi, do TJPR, sobre direito, filosofia e equidade.
Palestras
Na primeira palestra, Alice Bianchini abordou o tema “Julgamento com Perspectiva de Gênero: Avanços, Desafios e Compromissos no Sistema de Justiça Brasileiro”. Ela citou exemplos de decisões recentes do STJ, como o reconhecimento da amamentação como critério para remissão de pena, destacando avanços no tratamento jurídico às mulheres.
Na sequência, o desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi apresentou a palestra “Famílias, Gênero e Justiça: A aplicação do protocolo como Caminho para a Equidade”. Ele ressaltou a importância do protocolo também no direito de família, com reflexos em casos de pensão alimentícia, partilha de bens e guarda de filhos, especialmente envolvendo mulheres em situação de vulnerabilidade.
Agosto Lilás
A campanha “Agosto Lilás” tem como foco capacitar profissionais que atuam no atendimento às vítimas de violência contra a mulher. A proposta é ampliar o conhecimento sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e fortalecer medidas de proteção.
A ouvidora-geral do MPRO, procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, lembrou que o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero é recente, instituído em 2021, e requer implementação efetiva. “Não há como aplicar sem antes capacitar. Este evento foi fundamental para preparar acadêmicos e profissionais do sistema de justiça que lidam com essa transversalidade em áreas como direito de família, infância e juventude”, afirmou.
Ao promover o encontro, o MPRO reforça seu compromisso em fortalecer o diálogo interinstitucional, melhorar o atendimento às vítimas e contribuir para a prevenção da violência contra meninas e mulheres em Rondônia.
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