O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, nesta terça-feira (19/8), da palestra magna em comemoração aos 39 anos da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O tema do encontro foi “Transformação Digital e o Sistema de Justiça: Desafios Éticos e Oportunidades”, com exposição do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva.
O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raduan Miguel Filho, e pelo diretor da Emeron, desembargador Alexandre Miguel. Representando o MPRO, estiveram presentes o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, procurador de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, e a diretora da Escola Superior do MPRO (Empro), promotora de Justiça Edna Capelli.
Desafios da tecnologia
Durante sua fala, o procurador Marcelo Lima de Oliveira destacou os impactos da digitalização no acesso à justiça. Ele ressaltou que a tecnologia pode democratizar procedimentos, mas também traz riscos de exclusão de populações vulneráveis.
“O primeiro desafio ético é a igualdade de acesso. A digitalização promete ampliar o acesso, mas pessoas sem internet ou habilidades digitais podem ser impedidas de participar de audiências ou de acionar o sistema judicial”, afirmou.
O procurador ainda ressaltou a necessidade de atenção com a privacidade e a segurança de dados, citando tentativas de golpes que utilizam informações de processos judiciais disponíveis publicamente. “Precisamos encontrar um equilíbrio entre a publicidade exigida pelo sistema de justiça e a proteção contra vazamentos”, disse.
Inteligência artificial
Outro ponto abordado foi o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio. Marcelo Lima de Oliveira destacou a importância da cautela:
“Tenho receio de utilizar IA. Enquanto não tivermos plataformas próprias e seguras, não utilizo sistemas externos para produção de peças jurídicas, por causa dos dados pessoais que podem ser expostos. Mesmo quando for possível usar IA com segurança, a decisão final deve sempre ser da pessoa — advogado, promotor ou juiz.”
Direito protegido
O evento, que marcou os 39 anos da Emeron, reforçou o compromisso das instituições de justiça com a modernização do sistema judicial, sem abrir mão da ética e da sensibilidade na tomada de decisões. A participação do MPRO reafirma seu papel na defesa de um acesso à justiça inclusivo, seguro e democrático.
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