O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que já conta com maioria de votos pela condenação. A parlamentar é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, foi retomado com o voto de Kassio Nunes Marques, o único a se manifestar pela absolvição.
Em março, seis ministros já haviam votado pela condenação, seguindo o relator Gilmar Mendes. Além dele, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram a favor da condenação. A pena proposta é de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato. Os demais ministros têm até 22 de agosto para depositar seus votos.
Entenda o caso
O processo em questão se refere a um episódio que ocorreu antes do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Após uma discussão, Zambelli sacou uma arma de fogo em via pública e perseguiu o jornalista Luan Araújo até um restaurante.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes destacou que a atitude armada da deputada não tem amparo no Estado Democrático de Direito. Ele argumentou que a ré “claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”.
Situação atual de Carla Zambelli
Se a condenação for confirmada, esta será a segunda para a deputada federal. Em maio, Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invadir sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar fugiu para a Itália, onde também tem cidadania, mas foi localizada e presa em julho, após ter sido incluída na difusão vermelha da Interpol. O governo brasileiro solicitou a extradição, e a decisão final sobre o pedido será avaliada pela Justiça italiana.
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