O governo de Rondônia tornou público o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (2025–2028), oficializado em 21 de março e disponível no site da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O documento foi elaborado em parceria entre a Sejus e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio de Termo de Cooperação Técnica, e define diretrizes para ampliar o acesso à educação dentro das unidades prisionais.
A iniciativa prevê a oferta da educação básica nas etapas do ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de capacitação profissional. Entre as metas estão erradicar o analfabetismo, ampliar a oferta educacional, implementar ensino com mediação tecnológica e qualificar os internos para o mercado de trabalho.
Segundo o governador Marcos Rocha, o plano é uma ferramenta de transformação social. “A educação constitui um elemento essencial para a ressocialização, promovendo benefícios significativos para toda a sociedade”, afirmou.
A execução ficará a cargo dos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), integrando ações dos sistemas de justiça e educação. O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que o plano também prevê remissão de pena para quem participar regularmente das atividades, conforme a legislação. “Isso fortalece a ressocialização, resgatando dignidade e abrindo novas perspectivas para a vida profissional e pessoal das pessoas privadas de liberdade”, disse.
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