A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 por empresas e entidades que realizam um grande volume de ligações. O código foi criado em 2021 com o objetivo de identificar e reduzir chamadas indesejadas, como as de telemarketing. A medida foi uma resposta a reclamações de diversos setores, incluindo a Legião da Boa Vontade (LBV) e a imobiliária QuintoAndar.
Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, o uso compulsório do 0303 estigmatizou as ligações, levando os consumidores a bloquear ou simplesmente não atender chamadas que continham o prefixo. Aquino argumentou que a medida prejudicava não apenas o telemarketing, mas também instituições filantrópicas. A partir de agora, o uso do código será facultativo.
Autenticação de chamadas e combate a fraudes
Em outra decisão, o Conselho Diretor da Anatel antecipou o prazo para que grandes empresas com mais de 500 mil chamadas mensais se adequem ao sistema de autenticação das ligações. A medida, que entrará em vigor em 90 dias, permitirá o rastreamento do tráfego telefônico em tempo real, ajudando a Anatel a monitorar e combater abusos e fraudes, como o chamado spoofing (quando alguém utiliza um número falso para ligar).
A conselheira Cristiana Camarate reconheceu que não há uma solução única para o problema, mas a antecipação da autenticação é um passo importante. Já o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa, equilibrando o combate às chamadas abusivas com a proteção de telesserviços e o trabalho de instituições filantrópicas.
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