O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) a participar de sessões do Senado Federal mesmo após o horário de recolhimento noturno, que foi estipulado a partir das 19h. A decisão foi divulgada na segunda-feira, 4 de agosto, em Brasília.
Para que o senador possa permanecer no Senado além das 19h, ele deverá apresentar uma justificativa à Corte em até 24 horas. A medida foi imposta após o parlamentar ter violado a determinação de não deixar o país, ao viajar para os Estados Unidos, o que resultou na aplicação de novas medidas cautelares por Moraes.
Medidas Cautelares Contra o Senador
O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno entre 19h e 6h, além de fins de semana e feriados. O passaporte diplomático do senador também foi apreendido. Marcos do Val alega que comunicou a viagem e que não havia risco de fuga. Em nota, o senador afirmou que as medidas “impedem o pleno exercício do mandato”, já que sessões parlamentares frequentemente se estendem além das 19h.
O senador é investigado por supostos ataques a delegados da Polícia Federal e por supostamente ter arquitetado um plano para anular as eleições de 2022. A defesa de Marcos do Val acompanha o caso e promete adotar as “medidas jurídicas cabíveis” para garantir os direitos do parlamentar.
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