A Prefeitura de Porto Velho oficializou a criação da Secretaria Municipal de Economia (Semec), resultado da fusão entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). A mudança faz parte da nova estrutura administrativa estabelecida pela Lei Complementar Nº 1.000, sancionada pelo prefeito Léo Moraes, que busca modernizar a administração direta e indireta do município com foco em eficiência e gestão por resultados.
Com essa nova organização, a Semec passa a ser responsável pelo planejamento de curto, médio e longo prazo do município, pela arrecadação tributária, execução orçamentária, acompanhamento de metas e pela gestão de dados e indicadores. A secretaria também será encarregada da coordenação dos instrumentos de planejamento participativo, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o titular da pasta, Wagner Garcia, a criação da Semec é um marco importante na modernização da administração municipal. “A Semec surge como uma secretaria-executiva e eminentemente técnica. Com a fusão, ganhamos eficiência, reduzimos custos operacionais e promovemos um diálogo mais próximo entre as áreas fazendária, tributária e de planejamento. É uma visão de gestão moderna, com foco em resultados e na qualificação da máquina pública”, afirmou.
A iniciativa acompanha tendências contemporâneas da administração pública, em que planejamento e finanças atuam de forma coordenada para oferecer soluções mais sustentáveis e efetivas às demandas da cidade. A nova estrutura proporciona ainda maior integração entre setores estratégicos, promove melhor aproveitamento das equipes técnicas e evita a sobreposição de funções.
Os serviços anteriormente prestados pela Sempog e Semfaz continuam disponíveis normalmente. O atendimento presencial ao contribuinte segue sendo realizado na Avenida Sete de Setembro, 744, no centro de Porto Velho (antiga sede da Semfaz). O acesso aos serviços digitais também continua disponível pelo portal oficial da prefeitura.
A criação da Semec reafirma o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com uma gestão pública mais moderna, integrada e eficiente, voltada para a valorização do servidor, o controle dos gastos e a entrega de resultados à população.
Reforma administrativa
O projeto de reestruturação administrativa foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e reduziu o número de secretarias municipais. A nova estrutura segue diretrizes de planejamento estratégico, eficiência do gasto público e modernização dos processos administrativos. Os cargos comissionados foram reorganizados de acordo com critérios técnicos, como o porte da unidade, o grau de responsabilização e a natureza das atribuições, o que contribui para a profissionalização e qualificação da gestão.
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