A atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, resultou na responsabilização de uma empresa contratada para a reforma e ampliação do Hospital de Pequeno Porte João Cancio Fernandes Leite, em Pimenteiras do Oeste. A ação foi conduzida no âmbito do Inquérito Civil nº 2023.0014.003.25895.
A investigação do MPRO identificou indícios de subcontratação irregular na execução da obra pública. Em resposta, o Ministério Público expediu uma notificação e realizou uma reunião com a Prefeitura de Pimenteiras. A prefeitura, então, adotou as medidas administrativas necessárias, instaurando um processo que resultou na aplicação de multa à empresa e sua suspensão temporária de futuras licitações. Além disso, os fatos foram encaminhados à Polícia Civil para apuração na esfera criminal.
Com a resposta efetiva da Administração Pública e o cumprimento do objetivo do inquérito, o MPRO promoveu o arquivamento do procedimento.
A atuação do Ministério Público não apenas garantiu a correção das ilegalidades, como reafirmou seu compromisso com a fiscalização da gestão pública e a defesa do patrimônio coletivo.
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