O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota à imprensa na noite desta quarta-feira, 30 de julho de 2025, em Brasília, manifestando solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. A manifestação da Corte ocorre após o governo dos Estados Unidos decidir aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky. Essa norma prevê sanções econômicas para pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.
Na nota, o STF esclarece que todas as decisões tomadas por Moraes foram confirmadas por votações colegiadas do tribunal. Além disso, o Supremo reafirma sua competência para conduzir o julgamento sobre a trama golpista. “No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, detalha o comunicado. A Corte também enfatizou que continuará cumprindo seu papel constitucional, assegurando o devido processo legal e um julgamento justo a todos os envolvidos.
As Sanções e Seus Impactos Limitados
As sanções impostas pelos EUA visam bloquear bens e impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes no país.
A sanção contra o ministro Alexandre de Moraes prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país. Contudo, a expectativa é que a aplicação dessas sanções tenha um impacto mínimo. O ministro não possui bens nem contas em bancos nos EUA e não tem o costume de viajar para o país.
Histórico das Sanções Americanas
A aplicação da Lei Magnitsky representa a segunda sanção do governo Trump contra o ministro do STF.
Esta é a segunda sanção aplicada pelo presidente Donald Trump contra Alexandre de Moraes. Em 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de “aliados na Corte”. Esse anúncio ocorreu após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. A investigação apura ações para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, alegando perseguição política; sua licença terminou em 20 de julho.
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