O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) firmaram um pacto que define prazos e metas para aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população de Rondônia. O encontro, que também contou com a presença da direção de hospitais públicos, ocorreu na manhã de segunda-feira, 28 de julho de 2025, na sede do MPRO em Porto Velho, sob a coordenação do promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça.
Durante a reunião, foram debatidos pontos cruciais como atendimento médico, compra de medicamentos, exames e infraestrutura hospitalar. Ao final, uma série de medidas com prazos de execução foi estabelecida.
Serviços e prazos definidos
Entre os encaminhamentos mais importantes, destaca-se o lançamento do credenciamento de empresa para a realização de 400 exames de urodinâmica até esta quinta-feira, 1º de agosto. Também foi acordada a regularização da fila de exames de ressonância magnética (com e sem sedação), que é realizada por 17 empresas, com previsão de conclusão até junho de 2026. As informações sobre os contratos devem ser apresentadas até 1º de agosto.
Melhorias estruturais
Foi discutido ainda o cronograma de adequações na sinalização e combate a incêndios em importantes unidades hospitalares da capital, como o Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II (JPII) e Hospital de Base Ary Pinheiro (HBAP). A previsão para a finalização dessas melhorias varia entre 31 de julho e 1º de novembro, dependendo da unidade e do serviço. A reunião também abordou a carência de insumos para fisioterapia e cirurgias otorrinolaringológicas. O secretário de Saúde, Jeferson Ribeiro da Rocha, informou que R$ 200 mil seriam suficientes para suprir os materiais de fisioterapia, e a compra será acompanhada pelo MPRO.
Cirurgias e planejamento para 2026
Outro tema relevante foi a baixa realização de cirurgias vasculares e mastopexias (cirurgias reparadoras de mama). Os hospitais envolvidos deverão informar, até o início de agosto, os motivos da não realização desses procedimentos. Um novo fluxo de atendimento para esses casos também foi solicitado. Adicionalmente, o promotor requisitou a inclusão de métodos contraceptivos, como Implanon e DIU, no orçamento estadual de 2026. A medida visa suprir a constatação de que apenas 40% dos partos atuais contam com esses métodos. A proposta prevê a aquisição de cerca de 13 mil unidades, em contraste com as 500 implantadas este ano.
Encaminhamentos e acompanhamento
Ao término do encontro, todos os presentes concordaram com os termos pactuados, que terão validade como título extrajudicial. O MPRO será responsável por acompanhar de perto o cumprimento de cada meta, cobrando as providências dentro dos prazos estabelecidos. Essa iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com o direito à saúde, um direito constitucional que deve ser assegurado eficazmente a todos os cidadãos. Cabe ao MPRO fiscalizar e exigir do poder público ações que garantam esse direito, especialmente no atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os resultados já alcançados pela atuação da Promotoria da Saúde, conforme apontado por seu titular, destaca-se o aumento de 230 leitos para urgência e emergência, somando-se aos 141 leitos já existentes no JPII.
Deixe seu comentário
