A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiou veementemente nesta quarta-feira (30) a sanção do governo dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Para ela, o ato é “violento e arrogante”, sendo mais um “capítulo da traição da família Bolsonaro ao país”. Gleisi expressou total repúdio do governo Lula e solidariedade a Moraes e ao STF, ressaltando que nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra.
Contexto e Reações Contrastantes
A ministra fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato em março para articular nos EUA ações contra a Justiça e a economia brasileiras, visando livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, do julgamento por tentativa de golpe de Estado. Eduardo Bolsonaro, que é investigado no STF por essa atuação, por outro lado, classificou a sanção a Moraes como um “marco histórico” e um alerta de que “abusos de autoridade agora têm consequências globais”. Para ele, a medida não é “vingança, mas de justiça”, e “não se trata de política, mas de dignidade”.
Eduardo Bolsonaro também cobrou ação do Congresso, defendendo “anistia ampla, geral e irrestrita” para restaurar a paz e a liberdade dos “perseguidos”. Ele vinculou a sanção à “Tarifa-Moraes, de 50%”, como um sintoma do que o país se tornou: “isolado e em conflito com seus próprios cidadãos”.
Acusações dos EUA e Repercussões
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos, órgão do Departamento do Tesouro, acusa Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando a ação da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social americanas. O STF decidiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais de seus usuários. A sanção do OFAC utilizou a Lei Magnitsky, que permite o bloqueio de bens e empresas de alvos nos EUA.
Em 9 de julho, o presidente dos EUA, Donald Trump, já havia enviado uma carta a Lula anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. No documento, Trump justificou a medida citando Bolsonaro, pedindo anistia para o ex-presidente e acusando o STF de “censura” contra plataformas de redes sociais.
Debate no Congresso
No Congresso, a sanção gerou reações opostas. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), considerou o ato “gravíssimo” e fruto da “conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil”, destacando que não é possível aceitar interferência estrangeira na Justiça brasileira. Para Guimarães, defender o Estado Democrático de Direito é essencial contra ameaças externas e o “autoritarismo disfarçado de liberdade”.
Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a Lei Magnitsky foi “aplicada com sucesso”. Ele criticou Moraes, alegando que o ministro “rasgou a Constituição”, “pisou no devido processo legal”, “calou brasileiros, censurou jornalistas” e “prendeu sem crime”. Cavalcante também acusou o Senado de omissão e elogiou a ação dos EUA, afirmando que Moraes “atacou também direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das nossas fronteiras”. O Senado Federal é o responsável por processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, definidos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment), que incluem alterar decisões, julgar quando suspeito, exercer atividade político-partidária, desídia no cargo e conduta incompatível com a honra e dignidade da função.
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