A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, Itália, nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, não encerra automaticamente seu caso no Brasil. Foragida há dois meses, Zambelli foi detida ao tentar escapar do mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela possui dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A parlamentar também terá de pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
Invasão ao CNJ e Papel de Zambelli
De acordo com as investigações, Carla Zambelli é considerada a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ. O objetivo era emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da deputada.
Processo de Extradição
Após a fuga de Zambelli para a Itália, o governo brasileiro solicitou sua extradição. A decisão final, contudo, caberá à Justiça e ao governo italiano. As próximas horas são cruciais para que as autoridades da Itália definam se a deputada permanecerá detida ou poderá aguardar o processo de extradição em liberdade.
O processo de extradição é geralmente demorado, pois envolve diversos trâmites que avaliam a legislação italiana e os acordos internacionais entre os dois países. Portanto, não há um prazo definido para a extradição. O pedido formal de extradição de Carla Zambelli foi protocolado em 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes e, em seguida, enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Fundamentação do Pedido e Garantias Brasileiras
O documento de extradição inclui a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão. O texto afirma que Carla Zambelli “comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito.”
O ministro Alexandre de Moraes também indicou as garantias que o Brasil oferecerá a Carla Zambelli caso a extradição seja autorizada. Ele se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição, não impor pena perpétua, não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou tratamentos desumanos ou degradantes.
Situação do Mandato e Defesa da Deputada
Em junho, a Câmara dos Deputados concedeu a Carla Zambelli uma licença não remunerada de 127 dias. Se ela não retornar ao mandato após o término da licença, poderá ser cassada por faltar às sessões. Além disso, a deputada é alvo de um processo de cassação na Casa e a Câmara ainda não deliberou sobre a perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.
Pelas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Carla Zambelli se entregou voluntariamente às autoridades italianas para colaborar com as investigações, buscando a “não extradição e ser julgada com imparcialidade”. No entanto, a Polícia Federal informou que a prisão da deputada foi resultado de uma cooperação entre a corporação, a polícia italiana e a Interpol. O deputado italiano Angelo Bonelli, por sua vez, contradisse a versão da defesa, afirmando em sua conta no X que denunciou à polícia italiana o endereço em Roma onde Zambelli estava hospedada.
Precedente de Extradição
Em 2015, um caso semelhante de condenação pelo STF e fuga para a Itália ocorreu com Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado na Ação Penal 470 (mensalão). Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo, mas fugiu para a Itália com identidade falsa antes da divulgação da pena, sendo preso em fevereiro de 2014 e extraditado para o Brasil.
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