A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional estão articulando apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores. A proposta prevê uma implementação gradual, começando a partir de 30 dias.
Urgência para votação
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação de um dos projetos de lei que tramitam na Casa. O PL 3.935/2008, já aprovado no Senado Federal, estipula a licença paternidade de 15 dias, período considerado insuficiente por especialistas e organizações civis.
A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, afirmou que é possível ampliar a licença no Brasil, mas não “da noite para o dia”. “A gente tá negociando quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, disse a deputada em Brasília, em 23 de julho de 2025.
Articulação política
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, prevê a votação para os próximos meses, após o recesso parlamentar. Ela destacou a construção de um consenso entre diferentes agrupamentos políticos, incluindo a Frente Parlamentar da Primeira Infância e a bancada evangélica. “Começa com 15 ou 30 dias – este seria o ritmo de progressão. Mas a gente está consensuado, da esquerda à direita, na Câmara e no Senado, em caminhar junto e que, em algum momento, vai chegar aos 60 dias”, reforçou Tábata Amaral.
Impacto fiscal em debate
Um dos obstáculos para o avanço do projeto é o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. Tábata Amaral reconheceu que, apesar de pequeno, o impacto ocorre em um “contexto complexo do ponto de vista fiscal”. A Frente Parlamentar está trabalhando com o governo para encontrar uma compensação.
Como funciona atualmente
Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição de 1988. Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a licença de cinco dias deveria permanecer até a aprovação de uma lei complementar, o que não ocorreu em 37 anos. O tema ganhou novo impulso após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar um prazo para o Congresso regulamentar a licença, em decisão de 2023. Pelo menos 10 países, como Espanha, Holanda e Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais.
Deixe seu comentário
