O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está com inscrições abertas para o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que acontece nos dias 20 e 21 de agosto de 2025 em Brasília. A atividade integra a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento oficial do calendário do TST voltado à consolidação de boas práticas judiciais e administrativas.
Organizado pela Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o seminário reunirá especialistas brasileiros e internacionais com o objetivo de aprofundar o debate sobre a formação, aplicação e gestão dos precedentes obrigatórios no sistema jurídico trabalhista.
A Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ocorre de 18 a 22 de agosto e busca fortalecer a Política Nacional de Precedentes, prevista no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), nas Resoluções 325/2020 do CNJ, 374/2023 do CSJT, e na Recomendação 134/2022 do CNJ.
Durante a semana, os tribunais darão prioridade à apreciação de precedentes qualificados, realizarão debates acadêmicos, sessões de capacitação e reconhecerão boas práticas na aplicação dos precedentes. A programação inclui:
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18/8: Abertura oficial com eventos nos Tribunais Regionais do Trabalho
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19/8: Julgamentos e eventos acadêmicos
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20/8: Seminário Internacional no TST (manhã)
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21/8: Seminário Internacional no TST (manhã e tarde)
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22/8: Encerramento com pautas e eventos regionais
A proposta da semana é promover segurança jurídica, celeridade processual, isonomia e eficiência, uniformizando entendimentos e evitando a judicialização excessiva de temas já consolidados.
Mais informações estão disponíveis na página oficial do TST e nas redes sociais da Justiça do Trabalho.
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