O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou neste sábado, 19 de julho de 2025, que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas ilícitas. Essa intensificação teria ocorrido após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem a instalação de uma tornozeleira eletrônica.
Novas Investigações e Sanções dos EUA
Em despacho, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) inclua no inquérito as postagens e entrevistas feitas por Eduardo Bolsonaro logo após a revelação das medidas cautelares contra o ex-presidente. “Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como e imposição de medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais”, afirmou Moraes.
Essa foi a primeira manifestação do ministro em relação ao caso após o governo dos Estados Unidos ter anunciado o cancelamento do visto norte-americano de Moraes e de seus “aliados no STF”, além de familiares dos ministros da Corte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou neste sábado contra a revogação dos vistos e prestou solidariedade aos ministros do Supremo.
Medidas Cautelares Contra Bolsonaro
Jair Bolsonaro teve a tornozeleira eletrônica instalada na sexta-feira, 18 de julho, por ordem de Moraes, decisão confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF. O ex-presidente está proibido de sair de casa à noite, entre 19h e 6h, e nos fins de semana. Ele também não pode se comunicar com o filho Eduardo, nem com embaixadores de outros países, ou se aproximar de embaixadas e consulados.
O ex-presidente também foi alvo de busca e apreensão em sua casa e escritório profissional, na sede do PL, em Brasília. Foram apreendidos um pen drive escondido em um dos banheiros da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro vivo.
As medidas foram tomadas no âmbito de um inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação apura se Bolsonaro e Eduardo cometeram crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Isso se deve à atuação dos dois em prol de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país.
Na decisão de sexta-feira, que impôs as cautelares, Moraes citou o risco de fuga de Bolsonaro, apontado pela PF e PGR. O ministro também mencionou a necessidade de interromper a conduta ilícita de tentar intimidar o STF a arquivar a ação penal em que é réu por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes. Moraes ainda mencionou que Bolsonaro confessou ter enviado R$ 2 milhões para que o filho se mantivesse nos Estados Unidos, para onde foi em março após licenciar-se do mandato.
Segundo a PF e a PGR, Eduardo Bolsonaro atua em nome do pai em Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras. O objetivo seria pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe. Como prova, os órgãos apresentaram publicações de Bolsonaro e Eduardo desde março, que defendem as sanções e relatam reuniões com representantes do governo dos EUA. O caso está relacionado à taxação de 50% sobre produtos brasileiros nos EUA, anunciada por Donald Trump, que justificou a medida afirmando que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” no Brasil.
Outro Lado
Após a instalação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro declarou que a medida visava sua “suprema humilhação” e negou qualquer plano de fugir do país. Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
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