O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, advertiu Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (21), em Brasília, sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A advertência ocorreu após Bolsonaro publicar em suas redes sociais links de entrevistas concedidas recentemente à imprensa, o que viola a proibição de uso de redes sociais estabelecida na semana passada.
De acordo com o ministro, a proibição de uso de redes sociais – seja diretamente ou por meio de terceiros – inclui, “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Moraes foi enfático ao afirmar que o investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação da liberdade e decretação da prisão preventiva de Bolsonaro.
Medidas Cautelares e Investigação da Trama Golpista
As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro estão relacionadas ao inquérito que investiga seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Este é investigado por sua atuação junto ao governo de Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
As medidas determinadas contra Bolsonaro incluem:
Uso de tornozeleira eletrônica.
Recolhimento domiciliar noturno (entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira) e integral nos fins de semana e feriados.
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados nos quatro núcleos da trama golpista.
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