O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, publicou um artigo no jornal The New York Times rebatendo as recentes declarações e medidas do presidente norte-americano Donald Trump. Messias defendeu a soberania do Brasil e a autonomia do Supremo Tribunal Federal (STF), além de contestar as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas por Trump.
Rejeição à Interferência Externa
Jorge Messias foi enfático ao declarar que o governo brasileiro “rejeita categoricamente quaisquer esforços de partes externas para interferir em nossos processos judiciais”. Ele reiterou que os processos em andamento, incluindo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, são de “domínio exclusivo do poder Judiciário do Brasil”.
A declaração do AGU é uma resposta direta à alegação de Trump de que o STF estaria promovendo uma “caça às bruxas” contra seus oponentes políticos. “Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia”, complementou Messias no artigo.
Big Techs e Liberdade de Expressão
No texto, o Advogado-Geral da União também abordou a atuação das big techs na propagação de fake news e discursos de ódio. Ele destacou que, no Brasil, a liberdade de expressão é protegida, mas não se confunde com incitação à violência ou minar o Estado de Direito.
O STF tem agido para fechar perfis de radicais em redes sociais no Brasil e cobrado a responsabilização dessas plataformas por conteúdo criminoso. Essas ações motivaram Trump, através de suas empresas, a acionar o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA.
Questionamento das Tarifas Comerciais
Messias aproveitou o artigo para reiterar a posição do governo brasileiro sobre as tarifas comerciais anunciadas por Trump. Ele argumentou que as medidas não têm fundamento, uma vez que os Estados Unidos têm acumulado superávit na balança comercial com o Brasil nos últimos 15 anos.
Para o AGU, tais tarifas “prejudicam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que definiu nosso relacionamento”. Messias concluiu afirmando que o Brasil responderá aos desafios com respeito à lei e às normas internacionais, “inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas”.
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