Porto Velho, 11 de julho de 2025 – A Prefeitura de Porto Velho instituiu a Agência Reguladora e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV) como parte da reforma administrativa vigente desde 7 de julho. A agência é responsável pela regulação, fiscalização e acompanhamento dos serviços públicos concedidos no âmbito municipal.
Sob a direção do advogado Oscar Netto, a ARDPV tem como missão assegurar parâmetros justos para tarifas e serviços, promovendo fiscalização rigorosa e controle eficiente. Segundo Netto, a atuação da agência é fundamental para o crescimento econômico e social da cidade, especialmente na regulação do transporte coletivo urbano.
“Toda política pública de debate e crescimento, a ARDPV estará presente. Precisamos integrar instituições empresariais e atuar em parceria com vereadores e entidades, de forma transparente, buscando sempre o melhor para Porto Velho”, afirmou Oscar Netto.
A equipe da agência conta com nomes de destaque, como Valdir Vargas, diretor de Desenvolvimento e Sustentabilidade e presidente do Conselho de Desenvolvimento, e Geraldo Sena, ex-secretário da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, que agora lidera a Ouvidoria da ARDPV. Ambos atuam na formulação de políticas estratégicas e na mediação entre a sociedade civil e a administração pública.
O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da ARDPV para a modernização da gestão municipal. “As agências reguladoras são essenciais para o avanço econômico e social, promovendo justiça social, equilíbrio tarifário e desenvolvimento sustentável”, destacou.
A ARDPV tem entre suas atribuições a regulação dos serviços públicos, análise e revisão tarifária, promoção do desenvolvimento sustentável, mediação de conflitos, e fomento à inovação. A agência ainda pode firmar convênios com outras esferas governamentais para ampliar sua atuação.
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