A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou uma ação civil pública nesta quinta-feira, 10 de julho de 2025, pedindo uma indenização de R$ 4 bilhões à Braskem. O valor visa compensar a desvalorização de mais de 22 mil imóveis em Maceió, capital alagoana, que sofreram uma queda de até 60% em seu valor de mercado. A desvalorização é consequência direta do acidente geológico que provocou o afundamento do solo em bairros vizinhos, causado pela extração de sal-gema desenvolvida pela companhia na região.
A ação pleiteia não apenas o pagamento de dano material para reparar a perda do valor das residências, mas também indenização por dano moral. O objetivo é compensar os problemas psicológicos desenvolvidos pelos moradores afetados pela insegurança e pelas consequências do desastre.
Relembre o Desastre Geológico em Maceió
O acidente geológico em Maceió começou a ganhar contornos dramáticos a partir de 2018. A exploração do mineral sal-gema causou instabilidade no solo, resultando no afundamento dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Milhares de imóveis tiveram suas estruturas comprometidas, e estima-se que mais de 60 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas por questões de segurança.
As consequências se estenderam por anos, e em novembro de 2023, a prefeitura de Maceió precisou decretar estado de emergência devido ao risco de colapso em uma das minas de sal-gema. A Defesa Civil de Maceió monitora diariamente a magnitude do afundamento. A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação sobre o caso e, em novembro do ano passado, 20 pessoas foram indiciadas. O inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas.
Evidências e Argumentos da Defensoria Pública
A Defensoria Pública de Alagoas argumenta que, além da desvalorização, os moradores vizinhos aos bairros atingidos têm encontrado rachaduras em suas casas e vivem em permanente insegurança. A ação foi assinada pelos defensores públicos Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença, Marcelo Arantes e Isaac Souto. Eles buscam o reconhecimento judicial de que a desvalorização dos imóveis foi provocada exclusivamente por efeitos correlatos à atuação da Braskem.
Segundo o defensor público Ricardo Melro, a queda no valor dos imóveis não decorre de fatores econômicos normais, mas de uma “anomalia provocada por um colapso ambiental”. Ele reforça: “A desvalorização é pública e notória, reflexo direto do colapso urbano que transformou bairros inteiros em desertos cinzentos”.
Para calcular o valor do dano material, os defensores sugerem que seja considerada a diferença entre o valor atual dos imóveis e o que eles valeriam caso o desastre não tivesse ocorrido. Os 22 mil imóveis mencionados na ação estão localizados em bairros como Farol, Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro, Gruta de Lourdes, Pitanguinha e Levada. Foram apresentadas provas técnicas e documentais, incluindo laudos periciais, avaliações imobiliárias, registros fotográficos, pareceres do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), vídeos e depoimentos que comprovam a desvalorização e os danos estruturais, como rachaduras, trincas e afundamentos. Relatórios profissionais sobre os danos psicológicos apresentados pelos moradores também foram incluídos na ação.
Posição da Braskem
A Braskem, que é controlada pela Novonor (antiga Odebrecht) e tem a Petrobras como acionista com 47% das ações com poder de voto, é a sexta maior petroquímica do mundo. Por meio de um comunicado ao mercado nesta sexta-feira, a companhia informou que tomou conhecimento da ação pela mídia, que busca “o pagamento de indenizações aos moradores e proprietários dos imóveis no entorno das áreas desocupadas”. A empresa confirmou que o valor da causa informado é de R$ 4 bilhões.
A Braskem declarou no comunicado que “não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis”.
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