O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira, 7 de julho de 2025, que a divergência com o Congresso Nacional em torno do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “própria da democracia”. Apesar disso, ele classificou a derrubada do decreto como “totalmente anticonstitucional”.
“Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”, disse Lula a jornalistas após o término da cúpula de líderes do Brics no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro.
Justiça Tributária e Impacto do IOF
Lula foi questionado se a declaração final do Brics, que defende esforços por justiça tributária para equilibrar as contribuições de ricos e pobres, poderia influenciar o debate interno. O aumento do IOF era uma medida do governo para elevar a arrecadação e evitar cortes de gastos em áreas sociais.
Após o Congresso derrubar o decreto, o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês.
Lula afirmou que se reunirá com o advogado-geral da União, Jorge Messias, esta semana para tratar do assunto. Antes disso, ele receberá a visita oficial do primeiro-ministro da Índia, Nahendra Modi, em Brasília, na terça-feira (8). No dia seguinte, será a vez do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, se encontrar com o presidente brasileiro.
Lula também citou o histórico de outros ministros do STF que aprovaram o aumento do IOF. “Nós temos decisões, no caso do ministro Gilmar [Mendes], aprovando o IOF, quando o Fernando Henrique Cardoso era presidente. Nós temos o IOF aprovado no governo de [Jair] Bolsonaro”, lembrou o presidente.
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