O governo de Rondônia foi homenageado durante sessão solene que aconteceu na segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), em reconhecimento aos serviços prestados pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e os avanços promovidos no sistema penitenciário estadual. A cerimônia homenageou a atuação da Sejus, que tem se consolidado como referência nacional em políticas públicas de reintegração social e eficiência penitenciária.
Durante o evento, o secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Rondônia e com certificado de votos de louvor, assim como 187 servidores da Secretaria. A homenagem foi um reconhecimento à dedicação e aos resultados alcançados pela Sejus em diversas frentes, como educação, trabalho, segurança e gestão administrativa no sistema penitenciário.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que a ação é importante para o reconhecimento de todos os profissionais que atuam no sistema penitenciário do estado. “Essa homenagem é uma celebração dos avanços alcançados, e um reconhecimento do compromisso, dedicação e coragem de cada servidor que trabalha diariamente para garantir a segurança e a dignidade dentro das unidades prisionais.”
O deputado estadual e proponente do evento, Ismael Crispin, destacou que, “a Secretaria de Estado da Justiça e seus servidores são protagonistas dessas conquistas. Rondônia é hoje um dos estados com os melhores índices no cenário nacional, e isso se deve ao comprometimento de cada um, apesar dos desafios enfrentados.”
PROTAGONISMO NACIONAL
Segundo dados do segundo semestre de 2024, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rondônia ocupa o 2º lugar entre os estados brasileiros com o maior percentual de reeducandos inseridos em atividades laborais, com 69,77% das pessoas privadas de liberdade exercendo algum tipo de trabalho durante o cumprimento da pena.
O resultado é fruto de uma política pública sólida, baseada na oferta de educação, qualificação profissional e oportunidades de trabalho. O estado também lidera nacionalmente o índice de reeducandos em atividades escolares, com 84,49% de participação, conforme o Sistema de Informações Penitenciárias (SISDEPEN).
A Sejus vem ampliando seus esforços para promover o acesso à educação no sistema prisional. Uma das principais iniciativas nesse sentido foi a implementação do primeiro polo de ensino superior em uma unidade prisional de Rondônia, por meio do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com o Ministério da Educação, o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) e a Universidade Federal de Rondônia (Unir). A ação integra o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade (2025–2028) e representa um marco na oferta de ensino superior a reeducandos.
A gestão da Sejus também se destacou pela execução de ações estruturantes que melhoraram as condições de trabalho e segurança nas unidades prisionais.
Entre as medidas adotadas, estão:
- Aquisição de equipamentos de segurança para servidores;
- Capacitação técnica contínua para agentes penitenciários;
- Programas de profissionalização e formação para internos;
- Implantação de laboratórios de informática com novos computadores;
- Compra de grupos geradores para unidades específicas;
- Insumos para o projeto “Pintando a Liberdade”, voltado à fabricação de materiais esportivos; e
- Modernização das cozinhas das unidades prisionais.
REFERÊNCIA
O reconhecimento público das ações da Sejus coloca Rondônia como referência nacional em políticas penitenciárias. A articulação entre gestão administrativa, políticas de segurança, oportunidades educacionais e inserção produtiva evidencia uma abordagem moderna e eficaz na condução do sistema prisional.
O secretário-adjunto de Justiça, Ebenezer Moreira Borges, enfatizou sobre a participação dos servidores nas políticas públicas para a melhoria do sistema penitenciário. “É uma honra, porque vejo o trabalho de cada um. Estou todos os dias trabalhando com vocês, não só pela melhor execução penal, mas por uma secretaria que não cuida apenas da Justiça, e sim da dignidade humana.”
O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou o compromisso da pasta com as políticas de reintegração. “Estamos construindo, com muito trabalho e união, um sistema prisional que respeita os direitos humanos, promove a ressocialização e fortalece a segurança pública. As ações em gestão administrativa e segurança contribuem para um sistema prisional mais eficiente e justo. O trabalho exige coragem, paciência e resiliência diante dos desafios. O reconhecimento premia o trabalho realizado e incentiva a continuidade do compromisso com a segurança pública. A dedicação da equipe foi essencial para alcançarmos esses resultados e para que Rondônia continue a ser exemplo para o país.”
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