Com o objetivo de fortalecer e aprimorar junto aos entes federativos a agenda das ações continuadas de apoio técnico coordenada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o Ministério da Cidadania (MDS) realizou, nesta terça-feira (29), em Rondônia, mais um Encontro com o apoio do governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), destinado a gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), técnicos e contadores dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
A exemplo do que ocorreu no ano passado, o MDS vem percorrendo todos os estados com o FNAS pelo Brasil, consolidando e garantindo assessoria e apoio técnico aos gestores municipais de assistência social. Rondônia foi o terceiro estado a sediar o evento em 2025.
A secretária da Seas, Luana Rocha, destacou a importância do evento para a gestão eficiente e eficaz dos recursos da assistência social, considerando que muitos gestores e técnicos assumiram as funções neste ano. A secretária ainda citou que hoje Rondônia também trabalha com recursos próprios na realização de programas socioassistenciais como o Mamãe Cheguei, Crescendo Bem, Prato Fácil, Meu Sonho, entre outros, bem como com a transferência de recursos por meio do cofinanciamento estadual. “Sabemos que ainda é pouco o percentual, mas o governo está trabalhando para ampliar o volume de recursos e desta forma garantir melhor acolhimento e proteção para quem precisa”, afirmou, reforçando que a pauta social é prioridade no estado.
Para o diretor-executivo do FNAS, José Arimatéia Oliveira, o evento, que percorre todo o país, é importante por fortalecer as políticas públicas por meio da melhor compreensão dos gestores, técnicos e contadores sobre o cofinanciamento federal, estadual e municipal, com o uso de uma linguagem mais fácil para que as pessoas na ponta entendam o que é de fato o Sistema Único da Assistência Social (Suas). E adiantou que na edição do evento de 2024 foram capacitadas mais de 10 mil pessoas no país. “Sabemos os desafios que o estado tem, mas também os avanços”, citou, parabenizando o governador Marcos Rocha e a secretária da Seas.
Entre os temas abordados no evento estavam:
- Selo FNAS de excelência em execução financeira, orçamentária, contábil e regulatória, que visa estimular as gestões públicas da política de assistência social a qualificar as suas ações nessas áreas;
- Portaria nº 1.043/2024, que trata da nova regulamentação para transferências Fundo a Fundo no Suas;
- Execução dos recursos federais e prestação de contas, o dia a dia da prática da gestão do Fundo de Assistência Social;
- Portaria nº 1.044/2024, com as novas diretrizes para transferências na modalidade Fundo a Fundo e execução de recursos no Suas; e
- Emendas Fundo a Fundo e emendas contrato de repasses, desvendando e aprimorando conhecimento.
Instituído pela Lei nº. 8.742, de 1993 e regulamentado pelo Decreto nº 7.788, de 2012, o FNAS é um fundo público de gestão orçamentária, financeira e contábil que tem por objetivo proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
