O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Wilber Coimbra, determinou ao Secretário de Estado da Saúde a adoção de providências imediatas, no prazo máximo de 90 dias, para corrigir irregularidades constatadas no Hospital de Base (HB).
A exigência veio, nesta quinta-feira (13.02), durante uma reunião, na sede do TCE. Nesta semana, em uma fiscalização, a equipe de auditoria do Tribunal de Contas revelou condições precárias na infraestrutura do HB, comprometendo a qualidade do atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Durante o encontro, foi lavrada uma Ata registrando os compromissos assumidos pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU). Caso as determinações do Tribunal não sejam cumpridas, o secretário poderá ser responsabilizado por sua omissão. Isso pode impactar diretamente na reprovação das contas de gestão da Secretaria de Saúde e, em última instância, na emissão de um Parecer Prévio pela reprovação das contas de governo, o que traria repercussões para o Chefe do Executivo Estadual.
A reunião teve a presença de representantes da SESAU, da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da direção do hospital. Ainda participaram o conselheiro relator da saúde, Jailson Viana, do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), William Pessoa, e a equipe de auditoria do TCE-RO.
A medida reforça o compromisso do TCE-RO com a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos e a defesa do direito da população a um atendimento digno e eficiente na rede hospitalar estadual.
COMPROMISSO DOS GESTORES
O diretor-geral do Hospital de Base, Flori Menezes, reconheceu os problemas e enfatizou a necessidade de melhorias imediatas.
“Estamos alinhando estratégias para melhorar a infraestrutura do hospital, proporcionando melhores condições tanto para os pacientes quanto para os servidores”, afirmou Menezes.
O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, comprometeu-se a mobilizar a equipe para solucionar os problemas, de forma emergencial.
“Nós queremos em 90 dias dar essa melhoria dentro da unidade”, garantiu. Ao final desse período, o Tribunal de Contas realizará nova inspeção para verificar se os problemas foram resolvidos.
TCE-RO: PARCEIRO DA BOA GESTÃO
Após a reunião, o controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino, destacou a atuação preventiva e de orientação do Tribunal de Contas.
“O Tribunal de Contas tem sido o maior parceiro do Estado na solução dos problemas. O Tribunal faz o trabalho prévio de identificar as situações, que muitas vezes nossos gestores não conseguem perceber, e traz a possibilidade de uma solução mais imediata. Essa parceria entre o Poder Executivo e o Tribunal de Contas tem trazido resultados efetivos para a população de Rondônia”, afirmou.
O secretário de Estado da Saúde também agradeceu a parceira com o Tribunal de Contas.
“Agradecemos o apoio do TCE-RO, que tem sido fundamental para aprimorarmos a gestão da saúde pública”, declarou Jefferson Rocha.
COMPROMISSO DO TCE-RO
O presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, reforçou o compromisso do Tribunal com a melhoria dos serviços de saúde prestados à população.
“Nosso papel é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, sempre em benefício da sociedade. Não mediremos esforços para assegurar que o Hospital de Base ofereça um atendimento digno e de qualidade a todos que necessitam”, afirmou Coimbra.
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