O governo de Rondônia reuniu-se nesta quarta-feira (12) com autoridades do estado e da União para tratar da transferência de glebas públicas federais. Por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), o encontro abordou a arrecadação de áreas devolutas e a regularização e transferência das unidades de conservação estaduais. A reunião ocorreu na sede da Sepat, em Porto Velho.
Participaram do encontro representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e do Ministério Público de Rondônia (MPRO).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento do estado, pois proporciona segurança jurídica a produtores rurais e comunidades locais, e reduz conflitos pela posse da terra. “Garantir a consolidação da posse significa fortalecer a economia, atrair investimentos e promover o uso sustentável do território”, ressaltou.
REGULARIZAÇÃO DE TERRA
De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, Rondônia possui 79 glebas públicas arrecadadas, totalizando mais de 16 milhões de hectares conforme Diagnóstico das Glebas em Rondônia. Destas, 65 passaram por georreferenciamento de perímetro, enquanto 14 ainda aguardam esse processo.
O governo do estado busca, inicialmente, a transferência de 12 glebas federais, além da arrecadação de áreas devolutas e regularização e transferência das unidades de conservação georreferenciadas pelo estado. “Essas medidas são fundamentais para o planejamento territorial e para a gestão eficiente dos recursos fundiários de Rondônia”, salientou.
O secretário da Sepat cobrou celeridade do MDA e do Incra, e afirmou que a regularização dessas terras beneficiará milhares de famílias que aguardam a legalização de suas propriedades, e possibilitará o fortalecimento de políticas públicas de ordenamento territorial e preservação ambiental. O secretário de Governança do MDA, Moisés Savian, e o superintendente regional do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, reforçaram que a cooperação entre os entes federativos é essencial para acelerar os trâmites burocráticos e garantir que a regularização fundiária, aconteça no estado de Rondônia.
TRANSPARÊNCIA
Participaram da reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, Marcelo Tramontini; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Francisco Júnior Ferreira; o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), o promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi e a promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini.
PRÓXIMOS PASSOS
Para dar continuidade ao processo, será criado um grupo de trabalho para definir metas prioritárias e acompanhar os trâmites da transferência das glebas para o estado. A próxima reunião está marcada para o dia 24 de fevereiro, às 9h, na sede do Incra, em Porto Velho, quando será feita a seleção das primeiras glebas a serem transferidas.
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