A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou ofício direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para requerer a lista atualizada das pessoas que cumprem prisão cautelar em decorrência dos atos ocorridos em 8 de janeiro, na capital federal.
A solicitação, protocolada em 5 de fevereiro, pede o quantitativo e a identificação dos presos. A medida tem como objetivo garantir a defesa técnica dos envolvidos, conforme missão constitucional da Defensoria Pública.
“Registro que tal informação é importante em razão da existência de pessoas sem defesa cadastrada no sítio eletrônico do STF, somada a outras que, com frequência, deixam de ser assistidas pela Defensoria Pública devido à contratação de advogado/a (ou vice-versa), desencontro esse com potencial de ensejar prejuízos à defesa técnica”, destacou, no documento, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
Atualmente, a DPU presta assistência jurídica a 223 pessoas envolvidas nas investigações sobre os atos antidemocráticos, de acordo com números atualizados em 15 de janeiro.
Absolvições
A atuação da DPU, por meio da Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal (AASTF), já absolveu quatro pessoas em situação de rua que foram presas injustamente durante os atos de 8 de janeiro. São cidadãos em situação de vulnerabilidade que estariam detidos — mesmo sem ter cometido nenhum ato de vandalismo — não fosse a missão constitucional da DPU de defender pessoas hipossuficientes. Dessa forma, das cinco pessoas que foram absolvidas pelo tribunal até o momento, quatro foram assistidas pela DPU.
“As vitórias da Defensoria Pública da União nos casos de pessoas presas no dia 8 de janeiro de 2023, mas que foram injustiçadas, refletem a luta da Defensoria Pública na defesa de seus assistidos e na busca para demonstrar que nem todas as pessoas que foram acusadas de participarem de alguma forma dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, têm ou tinham qualquer responsabilidade ou qualquer intuito de praticar qualquer tipo de crime”, afirmou o defensor público federal Gustavo Ribeiro, que atua na AASTF.
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