O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Ouro Preto (STPMOP) denuncia o que considera ataques do prefeito de Ouro Preto contra a liberdade sindical; pois em dezembro último Alex Testoni encaminhou à Câmara de Vereadores de Ouro Preto, em 11/12/2024, para ser discutido e votado em pleno recesso legislativo, dois projetos de leis alterando o Estatuto do Servidor e a Lei Orgânica do Município, para retirar um direito sindical histórico da categoria, existente nos demais municípios, que é a cedência de dirigente sindical com ônus para o órgão de origem, para o desempenho do mandato sindical, no caso atual apenas para o cargo de presidente.
Os projetos foram analisados e votados pelos vereadores, durante as festividades de fim de ano, em pleno recesso e fim de mandato de parte dos vereadores, que receberam pagamentos extras por sessões extraordinárias, tendo sido aprovada a Lei municipal a Lei nº 3.466, de 31/12/2024, um dia antes da Virada do Ano Novo; posteriormente, em 13/01/2025, houve a aprovação da Emenda nº 34/2025, ambos projetos alteraram o Estatuto do Servidor e a Lei Orgânica, acabando com o direito sindical de cedência de servidor para o Sindicato, com ônus pra Prefeitura, direito existente nos demais sindicatos.
Ao mesmo tempo em que o STPMOP estaria sendo duramente atacado pelo prefeito Alex Textoni, a diretoria do sindicato passou a ser alvo de constantes ataques internamente na base da categoria que, também, claramente visam enfraquecer e inviabilizar o funcionamento da entidade. As investidas se intensificaram no final de novembro de 2024, com um pequeno grupo liderando uma campanha de denúncias infundadas, que nunca foram enviadas às autoridades, pedindo a destituição da atual diretoria sem motivos legalmente justificados; inclusive tendo feito dois abaixo-assinados que fracassaram, por não cumprirem o Estatuto e a legislação.
Na última semana os ataques se intensificaram, tendo o prefeito publicado o Decreto nº 18.298, de 23 de janeiro de 2025, com base nas alterações do Estatuto do Servidor e na Lei Orgânica, com o seguinte teor: “… Art. 1º Ceder a servidora SOELI CRISTINA MAGESKI, professora auxiliar de educação infantil magistério – 40 HS, cadastro nº 6523/6, para STPMOP – SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE/RO, com ônus para o órgão de destino – STPMOP. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.”
Além de retirar o direito de cedência o prefeito ainda retroagiu os efeitos do Decreto em 23 dias para prejudicar ainda mais a servidora cedida e o sindicato. Ao mesmo tempo, os ataques internos na base da categoria se intensificaram, com o grupo opositor apresentando um terceiro abaixo-assinado, para realização de uma assembleia em 13/02/2025 para mais uma vez, a terceira, tentar destituir a diretoria sem motivo legal ou estatutário.
Além disso, o grupo que internamente na base ataca constantemente a diretoria do sindicato está tentando inviabilizar uma eleição complementar democrática e amplamente divulgada, com votação em 12/02/2024, que visa preencher cargos vagos na diretoria executiva e no conselho fiscal do STPMOP; inclusive uma servidora da saúde que defende abertamente o boicote à eleição foi candidata à vereadora na chapa do prefeito. Também, os opositores defendem que a presidente do Sindicato fique sem receber salários, inclusive o do mês de janeiro já trabalhado, o que inviabilizaria o funcionamento do STPMOP, por que não teria ninguém para administrar a entidade.
O STPMOP já está contando com o apoio e solidariedade da CUT seus sindicatos filiados, além de estar denunciando esses ataques coordenados às demais entidades sindicais, principalmente de servidores municipais, solicitando apoio de todas. Para a presidente do Sindicato Soeli Mageski, “é importante que a categoria esteja unida para enfrentar os duros ataques que o prefeito está fazendo contra o sindicato e que rejeite posturas internas que favoreçam os planos do senhor Alex Testoni de enfraquecer e inviabilizar o STPMOP, importante instrumento de luta dos servidores”.
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