Defesa de Bolsonaro tenta reverter condenação no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta sexta-feira (28), com embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação a 27 anos e três meses no processo sobre a trama golpista. Bolsonaro segue preso em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O novo recurso busca derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou, nesta semana, os embargos de declaração e determinou a execução imediata das penas impostas ao ex-presidente e a outros seis réus do núcleo 1 da investigação.

Segundo os advogados, a decisão deve ser revista por configurar “erro judiciário”, além de, segundo a defesa, ter classificado de forma indevida um recurso que “nem havia sido proposto” como protelatório.

A defesa sustenta que deveria prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro por entender que não houve elementos suficientes para caracterizar sua participação em organização criminosa.

O ministro Alexandre de Moraes, porém, já havia indicado que Bolsonaro não tem direito aos embargos infringentes, com base na jurisprudência do STF. Para que o recurso fosse aceito, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição no julgamento do dia 11 de setembro, o que não ocorreu — o placar final foi de 4 a 1 pela condenação.

O novo pedido deverá ser analisado pelo próprio Moraes. Não há prazo para decisão.