O Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (DGSuas), da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), da Prefeitura de Porto Velho, foi criado, por meio da Lei Complementar nº 883 de 22 de fevereiro de 2022, tendo em vista, as competências desta pasta quanto ao planejamento, execução e coordenação do Suas e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
O DGSuas foi criado para aprimoramento da Política de Assistência Social. Para planejar, articular, monitorar e avaliar as ações propostas no âmbito de Porto Velho. Mesmo com pouco tempo de estruturação, o DGSuas já promoveu importantes articulações na vigilância socioassistencial, na gestão do trabalho e na própria regulação dos serviços, principalmente na aproximação da Semasf com as entidades socioassistenciais.
São os objetivos do DGSuas:
a) Fortalecer o monitoramento e a avaliação da oferta dos serviços. Programas e benefícios assistenciais do Suas;
b) Apoiar as instâncias de controle social do Suas;
c) Coordenar o processo de planejamento anual das ações e execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS);
d) Regulamentar, monitorar, acompanhar, e oferecer suporte técnico às parcerias com entidades socioassistenciais;
e) Implementar o Plano Municipal de Educação Permanente;
f) Aperfeiçoar a vigilância socioassistencial no município;
g) Apoiar as proteções sociais (Básica e Especial) no processo de planejamento e execução das ações;
h) Apoiar a gestão nos processos de tomada de decisão.
Mariana Cartaxo, a diretora do DGSuas, explicou que a implantação do departamento de gestão do Suas possibilitou a qualificação dos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão e da oferta dos serviços, programas e benefícios assistenciais. “Isso porque foram criados dentro desse departamento setores responsáveis pela gestão do trabalho e educação permanente, vigilância socioassistencial, parcerias com entidades socioassistenciais, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e benefícios eventuais. Ainda foi possível ampliar o alcance às entidades socioassistenciais”, disse Mariana.
CAPACITAÇÃO
O DGSuas organizou nesse espaço de tempo dois encontros de capacitação e apoio técnico às entidades da rede socioassistencial do Suas. Os encontros objetivavam, capacitar, treinar e orientar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que ofertam serviços da política de assistência social, vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), acerca dos aspectos normativos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O I Encontro de Capacitação e Apoio Técnico às Entidades da Rede Socioassistencial do Suas foi realizado no dia 17 de março de 2023; e II Encontro de Capacitação foi realizado no dia 6 de Setembro de 2023, ambos no Teatro Banzeiro.
Os encontros de capacitação foram voltados para os representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Porto Velho, que são as associações, entidades e ou organizações de Assistência Social, e demais entidades que prestam atendimento e assessoramento na garantia de direitos da população vulnerável ou em situação de violência ou violações de direitos.
No segundo encontro de capacitação foram recebidas 162 inscrições de representantes de entidades e instituições. Os municípios de Ji-Paraná, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Vale do Anari, participaram da capacitação e apoio técnico às entidades da rede socioassistencial do Suas, realizado pelo DGSuas da Semasf de Porto Velho.
Na avaliação geral, da direção do DGSuas, uma gestão aprimorada do Suas, como vem ocorrendo no município de Porto Velho, não só melhora a eficácia e a eficiência dos serviços de assistência social, mas também fortalece a rede de proteção social, promove a inclusão social e contribui para o desenvolvimento humano e a equidade.
Ao focar na qualidade, transparência e integração, os municípios podem assegurar que as políticas de assistência social realmente façam a diferença na vida das pessoas mais vulneráveis.
SUAS
O Sistema Único de Assistência Social, o Suas, organiza de forma descentralizada toda a política de assistência social e garante atendimento e apoio às famílias em situação de pobreza, em outras situações de vulnerabilidade e risco social e/ou que já tiveram seus direitos violados por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Implantado em 2005, o Suas é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados. O controle social da política de assistência social é exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Distrito Federal, Estados e União.
