Foi emitido pela Eobra Nacional (Equipe Nacional de Obras/Ecob02/9ª RF/DRF/Maringá/PR) um novo lote com 8.945 cartas contendo “Comunicados para Regularização de Obras”. São 1.802 contribuintes pessoas físicas e 7.143 pessoas jurídicas, responsáveis por obras localizadas em todos os estados da federação, exceto o Rio Grande do Sul. Cada obra selecionada tem área de construção a partir de 150 m² e alvará para início de construção expedido pela prefeitura do município de localização da obra no ano de 2019. Tais contribuintes já tinham recebido anteriormente o “Aviso para Regularização de Obra”, sem que tenham efetuado a esperada regularização. O prazo para cumprimento da regularização, indicado nas cartas deste lote, é 10/6/2024.
Para evitar duplicidade de avisos, foram selecionados somente obras cujo responsável está vinculado a uma única obra.
As orientações completas para regularização das obras estão na correspondência encaminhada aos contribuintes. Todos os procedimentos devem ser efetuados exclusivamente por meio do Portal e-CAC, buscando não impactar o atendimento presencial da Receita Federal.
Findo o prazo estabelecido, aqueles contribuintes que não regularizarem suas obras serão objeto de seleção manual e individualizada para realização de procedimento fiscal e lavratura de auto de infração.
O envio de cartas de Aviso para Regularização de Obras tem se mostrado um instrumento bastante eficaz para estimular os responsáveis por obras a regularizar e recolher os tributos, especialmente quando aliado a uma divulgação pela imprensa. Nos lotes emitidos até agora, a média de contribuintes que receberam o aviso e efetuaram a regularização com pagamento/parcelamento dos tributos, tem se mantido em torno de 30%.
Obs.: Foram excluídas deste lote as cartas relacionadas a obras localizadas no estado do Rio Grande do Sul e aquelas cujos responsáveis têm domicílio no estado, devido a decretação de estado de calamidade pública decorrente dos eventos climáticas ocorridos nas últimas semanas.
Quantidade de cartas por Região Fiscal (Endereço da Obra) – 1º Lote 2024
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