STF determina que STM julgue perda de patente de Bolsonaro e militares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Superior Tribunal Militar (STM) será o responsável por julgar a perda de patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. Com essa decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, e outros militares como os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, serão submetidos ao julgamento no STM.

A Constituição brasileira prevê que um oficial pode ser expulso se a condenação criminal for superior a dois anos de prisão. No entanto, o julgamento no STM só acontecerá após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando todos os recursos possíveis forem esgotados e a sentença se tornar definitiva.

A medida não se aplicará ao tenente-coronel Mauro Cid, que foi delator na trama golpista. Condenado a dois anos em regime aberto, ele não atende ao requisito para a perda de patente.

Além dos militares, a decisão do STF também afeta os delegados da Polícia Federal. O tribunal determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, sejam demitidos de seus cargos na corporação. Apesar de já estarem afastados, eles eram concursados e agora deverão ser desligados oficialmente devido à condenação.