As fortes chuvas que estão caindo sobre Cacoal, interior de Rondônia, forçaram o prefeito Adailton Fúria (PSD) decretar Situação de Emergência. O documento assinado por ele foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOM) e tem vigência de 180 dias.
Segundo o documento, “as condições climáticas cíclicas desta região, especialmente as fortes chuvas do período que ocasionaram a cheia e o transbordo dos rios Pirarara e Tamarupá”. Fúria considerou que a precipitação pluviométrica elevou de forma brusca os níveis dos rios Pirarara e Tamarupá nas áreas afetadas, ocasionando danos; além da dimensão do desastre que desalojou e desabrigou famílias.
“Que a situação de Emergência é o reconhecimento legal pelo Poder Público de situação anormal provocada por desastre, causando danos superáveis pela comunidade afetada; Que o comprometimento da Administração na presença da efetividade dos serviços públicos essenciais, como nas áreas de saúde, segurança e bem estar da coletividade, agindo em resguardo dos interesses coletivos; Que, como consequências deste desastre resultaram danos materiais, ambientais, econômicos e sociais”, considerou.
Com decreto de situação de emergência, a Prefeitura espera apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional e autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a custódia da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
“Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e, realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil”, diz um dos artigos do dispositivo.
Por falar em voluntários, o prefeito Adailton usou as redes sociais nessa terça-feira para fazer um apelo principalmente para os praticantes de CrossFit da cidade. “Venham ajudar aqui, seja um voluntário. Estamos precisando de ajuda principalmente nos bairros que foram atingidos, com mudanças de móveis dessas pessoas”, disse.
Sobre parte burocrática, Fúria informou que “ficam dispensados de licitação os contratos para aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos”.
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