O Brasil é considerado o país mais rico em recursos hídricos do planeta. No entanto, mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável. Essa contradição configura uma violação do direito à água limpa e segura, reconhecido como um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida. O direito humano à água foi consagrado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) na Resolução 64/292, de 28 de julho de 2010, na qual o Brasil votou a favor.
Alinhada com seus objetivos estatutários de defesa da ética, dos direitos humanos e da liberdade de informação e expressão, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta total apoio ao reconhecimento do direito à água como um direito humano. Por iniciativa de sua Comissão de Meio Ambiente, a ABI compromete-se a unir esforços à campanha para a aprovação, ainda em 2024, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água Potável.
A PEC 6/2021 inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Ela garante a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico. Inicialmente apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado em 2021 e agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A ABI reconhece a importância dessa iniciativa e conclama todas as deputadas e deputados federais a aprovarem a PEC da Água Potável. Defender o direito humano à água é defender a vida.
Contato:
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Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI:
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