OABRO atua para assegurar decisão do CNJ garantindo prerrogativa de sustentação oral
No pedido, esclareceu que a decisão do CNJ suspendeu os efeitos da Resolução TJRO nº 288/2023, que restringia a sustentação oral.
Por OAB-RO - 20
Publicado em
Compartilhe esta notícia:
Nos siga no Google News
Em uma resposta firme frente a um aparente cerceamento de defesa durante um julgamento em sessão ordinária do Plenário Virtual, a OABRO segue atuando para fazer cumprir a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante a prerrogativa de sustentação oral para advogados de defesa devidamente constituídos.
No último dia 4 de dezembro, dois advogados acionaram a OABRO ao perceberem que o pedido de destaque para sustentação oral, feito durante a deliberação, sequer foi apreciado, resultando no julgamento em Sessão Ordinária do Plenário Virtual.
Com isso, a OABRO ingressou com pedido de anulação do acórdão proveniente da sessão ordinária do Plenário Virtual da Colenda 2ª Câmara Criminal e a inclusão para deliberação em sessão ordinária presencial/remota, permitindo que a defesa aduza oralmente as razões dos argumentos que tem a oferecer, prosseguindo-se o processo em seus regulares termos
No pedido, esclareceu que a decisão do CNJ suspendeu os efeitos da Resolução TJRO nº 288/2023, que restringia a sustentação oral.
De acordo com Márcio Nogueira, presidente da OABRO, “a OAB atua como fiscal da ordem jurídica, assegurando que advogados não sejam privados de seus direitos e prerrogativas profissionais, em conformidade com o princípio da legalidade e o primado da segurança jurídica. Esta atuação demonstra o comprometimento da OABRO em preservar os fundamentos democráticos e a justiça no sistema judiciário”.
Estudo da organização Agenda Pública revela que alto faturamento com compensações financeiras não garante, por si só, avanço nos indicadores sociais de municípios no Rio, São Paulo e outros estados.
Solução com inteligência territorial permite mapear áreas de risco e orientar ações preventivas contra o mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Em seu trabalho, técnica e sensibilidade caminham juntas para ampliar olhares e contar histórias conectadas às vivências femininas, às memórias e ao território onde está inserida. Esse percurso também se fortalece no campo da formação artística.
A medida estabelece obrigações para plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos, que passam a ter que adotar mecanismos mais rígidos de controle e segurança para usuários menores de 18 anos.
A entrevista vai abordar não apenas os aspectos médicos do transplante de medula óssea, mas também o lado humano dessa história, o impacto na vida da família e a importância da doação para salvar vidas.
Projeto permite que delegados determinem o monitoramento em cidades sem juiz; proposta segue para sanção presidencial e amplia proteção prevista na Lei Maria da Penha.
Ministra Esther Dweck apresenta balanço da segunda edição do “Enem dos Concursos”, destacando que 40% dos aprovados pertencem a grupos de cotas reservadas.
A fase é eliminatória para o cargo de analista técnico de justiça e defesa, exigindo o preenchimento de ficha de informações pessoais até o dia 24 de março.
O Governo de Rondônia disponibiliza 2.377 vagas formais em diversas cidades do estado, reforçando oportunidades no mercado de trabalho e o fortalecimento da economia local.
Ministro do STF suspende decisão sobre arquivamento e pede análise detalhada de provas da Polícia Federal; investigação apura desvio de presentes oficiais de Jair Bolsonaro.
Ministra destaca aumento de 96% nos casos em São Paulo e convoca prefeituras para atuação coordenada; evento em SP também detalhou investimentos recordes em saúde e habitação.
Fabiana Bolsonaro (PL) afirmou ser branca durante discurso na Alesp, mas registro de candidatura de 2022 indica autodeclaração parda; parlamentar recebeu verba destinada a cotas raciais.
Evento promovido pelo Movimento Mulheres Progressistas reúne lideranças e incentiva maior participação das mulheres na política e na sociedade neste sábado (21), às 17h.
MCTI e Finep apoiarão projetos de Inteligência Artificial focados em segurança digital; iniciativa coincide com o início da vigência do novo ECA Digital.
Ação integrada entre forças de segurança do Brasil e da Bolívia localizou automóvel durante a Operação Protetor; carro estava sem placas no Porto Oficial.
Veículo transportava trabalhadores e equipamentos para montagem de estruturas de evento; acidente ocorreu na zona rural de Chupinguaia e não houve feridos.
Acidente ocorreu no cruzamento das ruas Parnaíba e Machado de Assis, no bairro Cidade Alta; vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros com dores no joelho.
Diretriz elaborada por especialistas recebe parecer favorável da Conitec e passará por consulta pública; exames focam em pessoas de 50 a 75 anos sem sintomas.
Evento discute políticas de desenvolvimento e fortalece integração entre os 52 municípios de Rondônia durante dois dias de programação na Assembleia Legislativa.
Usamos cookies para melhorar a sua experiência, personalizar serviços e garantir confiabilidade. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de cookie.
