A decisão, já formada maioria, que o STF tomou sobre ignorar o marco temporal das terras indígenas, é daqueles eventos que representam um enorme retrocesso na vida brasileira. Ou seja, milhares e milhares de propriedades correm o risco de trocar de mãos e seus ocupantes, alguns há décadas e mais décadas, mesmo com toda a documentação exigida em lei, poderão perder tudo e receberem uma indenização que se sabe como funciona, quando é o poder público quem decide os valores. Embora o Congresso esteja votando a questão (o governador Marcos Rocha entrou com processo no próprio STF, pedindo que a votação fosse suspensa e o senador Marcos Rogério, relator no Senado, já decidiu a favor da manutenção da lei atual), Rondônia poderá ser um dos Estados mais prejudicados, com danos irreversíveis à sua economia, caso essa absurda excrescência não seja modificada no STF que, hoje, é quem governa o país, na vida real (parafraseando o senador Sérgio Moro). A fundamental mudança nas terras brasileiras, entregando-as a indígenas de verdade e a outros nem tanto, pode desestruturar todo o sistema nacional e afetar diretamente a produção agrícola e, essencialmente, começar a real destruição do agronegócio. O mesmo STF, há anos atrás, também decidiu entregar grande parte de Roraima aos índios. Isso destruiu a economia em expansão à época e causou o empobrecimento ainda maior da população incluindo os próprios indígenas, embora os caciques doutrinados e as ONGs internacionais, que mandam e desmandam na Raposa Serra do Sol, onde brasileiro não entra à noite, tenham sido os grandes e praticamente únicos beneficiados.
O STF infelizmente, cometeu mais essa triste, lamentável e incrível decisão contra o Brasil. Mesmo que o Congresso vote pelo marco temporal, lá na frente essa a decisão pode ser considerada inconstitucional, pelos mesmos ministros que estão apoiando a tese de que devemos retroceder 100, 120, 150 anos no tempo, como se tudo o que ocorreu no país neste tempo todo não tivesse valor, já que os índios eram, à época, os únicos donos da maioria das terras. Caminhamos, pois, para mais um momento de medo no nosso Brasil, com seu governo socialista tupiniquim, um Congresso fajuto e um Supremo Tribunal Federal que dita quem somos, o que podemos dizer ou fazer e que determina o futuro dos nossos filhos e netos. Que, a se seguir este caminho, será de tristeza e lágrimas. Lamentável!
CONFÚCIO MOURA NEGA TER ELOGIADO LULA NO ENCONTRO COM JOE BIDEN. SENADOR ACHA QUEM FOI VÍTIMA DE UMA FAKE
Vítima de uma Fake News? O senador rondoniense Confúcio Moura negou, na noite deste sábado, que tenha publicado em seu blog texto elogiando do presidente Lula, em relação ao tema da pobreza, abordado pelo Chefe da Nação com o americano Joe Biden. Com foto de Confúcio e detalhes do blog que ele publica, o texto enaltece Lula, destacando que nunca o tema relacionado com os mais pobres faz parte de agendas de encontros de grandes líderes políticos, mas apenas as questões relativas ao capitalismo. Logo que tomou conhecimento que o assunto estava sendo comentado, inclusive o colocando como fã incondicional do Presidente brasileiro, Confúcio Moura fez questão de entrar em contato com esta OPINIÃO de PRIMEIRA, para corrigir a informação, que já havia sido divulgada em sites e nas redes sociais. Num Estado de imensa maioria de bolsonaristas e conservadores, a ligação de Confúcio Moura com o Planalto tem sido alvo de muitas críticas, embora, pelo lado positivo, se possa dizer que ele é, hoje, o grande nome de Rondônia que tem acesso fácil ao grupo que comanda o país. As nomeações para os cargos federais passariam, inclusive, pelo senador rondoniense. Mas a informação de que ele estaria elogiando Lula em relação ao encontro com Biden não é verdadeira, segundo garante o próprio Confúcio, que lamentou também estar recebendo muitos ataques.
SEFIN CONFIRMA ESTUDO PARA AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS E ENTIDADES EMPRESARIAIS SE MOBILIZAM SOBRE A INTENÇÃO
Vinte e três entidades (entre elas Fiero, CDL, Fecomércio, Sindilojas, ACR e Simpi, entre tantas outras), enviaram documento ao secretário Luís Fernando Pereira, da Secretaria da Fazenda, questionando a veracidade de “rumores” em relação a um possível aumento da alíquota do ICMS em Rondônia, de 17,5 por cento para 20 por cento. As lideranças empresariais assinaram a carta, pedindo esclarecimentos e deixando transparecer o temor de que, caso seja mesmo real, a medida poderia ser extremamente prejudicial a rodos os setores produtivos. O assunto, claro, chegou ao titular da Sefin. Questionado, Luis Fernando confirmou que “há estudos nesse sentido, embora até agora não tenha passado dessa fase”. O que ocorre, segundo o secretário da Sefin, é que com as perdas do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, na Reforma Tributária, em todo o país os governos estão buscando alternativas para compensação dessas perdas. Rondônia, aliás, será um dos Estados que mais terá diminuição na sua arrecadação do FPE. Durante as análises de várias alternativas (incluindo o aumento do ICMS), a informação vazou de dentro do próprio Governo, criando toda essa movimentação das entidades da indústria, do comércio e de serviços, em relação ao tema. A Sefin continua analisando a situação e buscando alternativas para correção das perdas financeiras do Estado. Nada há ainda definido, faz questão de reafirmar o titular da pasta da Fazenda estadual. Mas caso ocorra alguma mudança, ela teria que ser votada ainda este ano, para valer para 2024.
MESMO COM TODA A PERSEGUIÇÃO DOS INTERESSES INTERNACIONAIS, REBANHO DE RONDÔNIA CAMINHA PARA 18 MILHÕES DE CABEÇAS
A maioria dos pecuaristas de Rondônia, que está endividada até o último fio de cabelo, pela violenta queda no preço da arroba do boi. Mesmo assim, o setor continua sendo um dos que mais se expande em nosso Estado, para desespero dos ambientalistas a serviço dos interesses internacionais, que vociferam contra o agronegócio, vital para nossa economia. Para se ter ideia do que está acontecendo na pecuária rondoniense, basta se apresentar um número impressionante: mais 2 milhões e 578 mil cabeças de gado em apenas um ano, segundo dados oficiais divulgados pelo IBGE. Em 2021, o rebanho total era de 15 milhões e 111 mil cabeças. Agora, saltou para 17 milhões e 669 mil. O crescimento foi de mais de 17 por cento em 12 meses. Já comparando-se o total do rebanho com 2012, o crescimento bateu quase nos 45 por cento. Éramos, até há bem pouco tempo, o oitavo Estado com maior produção de gado no país. Hoje já somos o sexto colocado, atrás apenas de regiões com rebanhos bem maiores há longo tempo, como o Mato Grosso, o Pará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A Capital, Porto Velho, tem o maior número de cabeças de gado: perto de 1 milhão e 600 mil. O município tem a terceira posição entre os que são considerados os maiores produtores de gado do Brasil.
CRISPIN COMEMORA SUCESSO DE ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NA ASSEMBLEIA RONDONIENSE
“Foi um marco histórico para o parlamento brasileiro”! Foi com essa frase que o deputado Ismael Crispin resumiu o sucesso do 1º Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça, idealizado por ele e realizado na Assembleia Legislativa de Rondônia, com apoio total do presidente Marcelo Cruz e todos os demais deputados. Crispin destacou a participação de representantes de Assembleias de 14 Estados, além de dezenas de Câmaras de Vereadores, além de um número incontável de autoridades. “O Estado de Rondônia, apesar de muito jovem, precisa ser ousado em algumas situações e essa é uma delas. Dezenas de participantes, fossem deputados, vereadores, consultores legislativos e tantos outros, que louvaram a iniciativa, entendendo que ela era muito necessária”. O deputado afirmou ainda que “nosso foco era unir a política à técnica, para que tenhamos resultados muito melhores no nosso trabalho legislativo”. Para ele “isso ficou comprovado até nas mais diversas palestras. Porque quando o processo não atinge sua finalidade, corremos o risco do descrédito. Por isso, creio que todos nós somos provocados no sentido de fazer um trabalho que dignifique a nossa Casa, que aumente o crédito do parlamento, nos igualando aos demais poderes. Isso se consolida quando se decidiu pela criação de um colegiado de Presidentes de todas as Comissões de Constituição, Justiça e Redação do país, que terá, inclusive, sua primeira reunião no mês que vem. E a ideia lançada em Rondônia também avança, sólida, com a decisão de se realizar a segunda edição em Sergipe, em abril do ano que vem”. Enfim, foi um evento nacional realizado na ALE de Rondônia, recheado de bons resultados.
PRÊMIO NACIONAL DO TESOURO NACIONAL E DECRETO SOBRE O DUELO DA FRONTEIRAS: DESTAQUES NA SEMANA
Pelos lados do governo, entre as várias ações dos últimos dias, duas delas merecem registro. A primeira: um prêmio nacional, concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional, destacando Rondônia em duas categorias: como maior evolução e outro em relação ao melhor desempenho dos dados prestados pelo Governo. Ao receber o prêmio, em Brasília, o governador Marcos Rocha comemorou, sublinhando que a premiação “consolida o Estado como modelo de governança contábil e fiscal”. Realmente, nas questões de controle, de bom trato do dinheiro público, de economia e controle fiscal, não há dúvida que a atual administração rondoniense tem feito um trabalho elogiável. O outro evento ocorreu já próximo ao final de semana. Marcos Rocha, foi a assinatura de um decreto considerando o Duelo da Fronteira, realizado em Guajará Mirim, como Patrimônio Imaterial do Estado, dando a ele um destaque especial no contexto das nossas atividades culturais. O Duelo da Fronteira é um evento que envolve principalmente a disputa dos Bois Malhadinho e Flor do Campo, que volta a ser realizado neste ano, entre 13 e 15 deste outubro que se aproxima. A volta do Duelo, agora como Patrimônio Imaterial, certamente atrairá grande público, como o fazia há alguns anos atrás, no auge da popularidade do evento em Guajará Mirim.
DIVULGAR VÍDEOS, FAZER FOTOS PROIBIDAS, EXPOR MULHERES AO VEXAME SEXUAL: DEPUTADO QUER PUNIÇÃO MAIS DURA AOS CRIMINOSOS
Se antes produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem a autorização dos participantes, previa detenção de seis meses a um ano, além de multa; agora com a tipificação de “upskirting”, as penas tornam-se ainda mais rígidas e abrange também outras práticas indecorosas praticadas pelo criminoso. O crime de upskirting que, na tradução literal para a língua portuguesa significa “levantar a saia”, consiste na captura e registro, sem o consentimento, de imagens íntimas de uma pessoa, sobretudo, das partes íntimas, utilizando-se de dispositivos eletrônicos como smartphones, câmeras ocultas ou outros equipamentos semelhantes. A proposta do parlamentar mais votado em RTondônia na última eleição, para a Câmara Federal, já está tramitando nas Comissões dfa Casa. Caso seja aprovado, com a tipificação do crime de “upskirting”, as penas podem chegar a até nove anos de detenção ao criminoso, além da aplicação de multas. Este é um projeto que apoia as nossas mulheres, esposas, mães e filhas que estão vulneráveis nas universidades, colégios, shopping centers, banheiros públicos, hotéis e pousadas, onde quer que estejam e tendo a sua intimidade violada por pessoas sacanas, gente que na verdade é mau caráter e crápula”, mau caráter e crápula”, assinalou o parlamentar.
LIBERAÇÃO DE DROGAS: COMO UMA DAS MAIS BELAS E TURÍSTICAS CIDADES FOI DOMINADA POR ZUMBIS E PELO TRÁFICO
Primeiro, foi a liberação de algumas drogas. Depois, foram decisões judiciais alegando que os drogados não podiam ser retirados das ruas à força. Com a frouxidão das autoridades, com o discurso esquerdista de defesa dos direitos humanos, inclusive dos que vivem no mundo do terror dos entorpecentes, algumas regiões de grandes cidades americanas estão sob o domínio do tráfico, com centenas e centenas de viciados andando pelas ruas, como se zumbis fossem. Um desses exemplos está se registrando numa das mais belas regiões do país, a encantadora San Francisco da Califórnia. Ali, a situação está ainda pior do que a que se registra em Los Angeles. Num bairro de San Francisco, reunindo cerca de 50 quarteirões, as autoridades perderam o controle sobre a disseminação das drogas e a venda delas livremente pelas ruas, até que, enfim, começaram as ações contra esse terrível estado de coisas; O bairro de Tenderloin, próximo ao centro comercial e turístico de Union Square, tornou-se o epicentro da dramática situação, com o tráfico correndo solto, centenas de pessoas andando envolvida em roupas maltrapilhas, vivendo na miséria, como se fossem mortos-vivos. Registrou-se também, nos últimos tempos, uma sucessão de mortes por overdose. Uma das cidades que recebiam mais turistas dos Estados Unidos, San Francisco agora tenta exterminar o tráfico e tirar os drogados das ruas, para recuperar uma cidade parcialmente perdida para o tenebroso mundo das drogas. Nos últimos dias, depois que a Prefeitura decretou estado de emergência, começaram as prisões dos traficantes e uma tentativa desesperada de livrar as ruas dos drogados. É bom lembrar que o STF está prestes a descriminalizar o uso de alguns dos entorpecentes. Estamos andando da contramão de países que liberaram as drogas e agora tentam, com medidas urgentes e na base do desespero, se livrar delas.
PERGUNTINHA
De zero a 10, qual a intensidade da sua enormes surpresa com a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, em não aceitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mantê-lo sem direitos políticos, sem poder concorrer novamente à Presidência em 2026.
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