A audiência pública para apresentação da minuta do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2024-2027 realizada nesta terça-feira (15), no auditório do Ministério Público do Estado, em Porto Velho foi marcada pelo anúncio do planejamento de ações prioritárias do Governo de Rondônia, para os próximos anos.
A construção das propostas priorizadas pelo Governo teve como base as demandas da população, que foram ouvidas nas audiências públicas coordenadas pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, nos dez macrorregiões. As propostas foram aperfeiçoadas em oficinas técnicas com as equipes das unidades setoriais do Poder Executivo.
O Plano Plurianual engloba mais de 100 programas e 316 ações nos eixos Desenvolvimento Econômico; Cidadania; Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial; Saúde; Segurança Pública e Gestão Estratégica. O que abrange uma série de iniciativas na Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Agronegócio; Inovação e Tecnologia para a Segurança Pública, intensificação da capacitação profissional gratuita, e investimentos na educação especial, com o programa Educação para Todos: Rumo à Inclusão.
Conforme o planejamento, a receita a ser executada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Rondônia em 2024 será de mais de R$ 15,6 bilhões, em 2025, subirá para mais de 16,5 bilhões, alcançará mais de 17,4 bilhões em 2026 e chegará a 18,2 bilhões em 2027.
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO
A secretária da Sepog, Beatriz Basílio, que fez a abertura da audiência destaca que o PPA está alinhado com o compromisso do governador Marcos Rocha de criar condições para que o Governo fortaleça a entrega de políticas públicas que beneficiem a população rondoniense.
‘‘Esse é um dia importante para Rondônia, pois o Plano Plurianual é o instrumento de planejamento mais importante do Governo. O PPA é composto por ações de governança em diversas áreas, e para a construção dele o governador Marcos Rocha propõe que a população fosse ouvida em audiências públicas’’, afirmou a secretária.
Mais de 400 pessoas participaram da audiência pública para conhecer com transparência o processo de construção do PPA
Assim, as necessidades da população dos 52 municípios são transformadas em políticas públicas, ou seja, em bens e serviços para atender melhor a sociedade. Após a audiência pública, a secretária explicou que o Plano Plurianual será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de Rondônia – ALE/RO, que tem até outubro para avaliar o instrumento e após a aprovação o documento tornará público no Diário Oficial do Governo de Rondônia.
EVOLUÇÃO
O novo planejamento tem como meta impulsionar ainda mais o desenvolvimento de Rondônia, que vive uma fase de evolução na economia e do bem-estar social, sendo os últimos anos marcados pelo reconhecimento dos resultados alcançados pelo Governo de Rondônia.
O governador Marcos Rocha defende uma economia forte, com desenvolvimento sustentável para tornar Rondônia o melhor lugar para viver e trabalhar do Brasil. Rondônia é o estado com menor taxa de desemprego do país, e o que mais emprega jovens. A população tem mais oportunidade de empregos e renda, e de capacitação profissional gratuita.
Também avançou em sustentabilidade e no alto padrão de qualidade da sanidade animal, sendo o estado do boi verde, onde os pastos são sem agrotóxico, e é o detentor do maior rebanho do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação. A produção de alimentos para o Brasil e o mundo só cresce. O valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP), medido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, chegou a R$ 20,7 bilhões, em junho de 2023.
Os municípios estão mais desenvolvidos com obras de infraestrutura. No primeiro semestre de 2023, o Estado alcançou a marca de 28 obras entregues pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp. Um investimento de mais de R$ 13.4 milhões. O cuidado com o meio ambiente também estão entre as prioridades do Governo de Rondônia. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, o desmatamento em Rondônia reduziu 60% no primeiro semestre de 2023.
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