O modelo pensado nos anos 1990 buscou garantir a concorrência. Primeiramente, quebrou o monopólio das telecomunicações, concedendo frequências da Banda B para que empresas privadas constituíssem as companhias espelho de telefonia celular. Posteriormente, na década de 2000, fez o mesmo com as companhias concorrentes da Embratel no mercado de longa distância e das operadoras de telefonia fixa em cada região de atuação. No entanto, uma série de fusões, aquisições e falências tornou o mercado ainda mais concentrado.
Na telefonia celular, o grupo do mexicano Carlos Slim comprou diversas operadoras de celular, principalmente da Banda B ao longo dos anos 2000 para constituir a Claro. O conglomerado também adquiriu a Embratel e a operadora NET para promover a convergência de tecnologias, uma plataforma que fornece telefonia fixa, móvel e televisão a cabo.
O principal fator de concentração, no entanto, decorreu da fusão da Brasil Telecom e da Oi, ocorrida em 2009. Na época, a Oi começava a enfrentar problemas, e o governo do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou a união com a Brasil Telecom como um meio de melhorar a situação da operadora.
Deterioração
Apelidada de supertelefônica, a companhia resultante da fusão prosperou por alguns anos, mas deteriorou-se com a situação da Oi. Com problemas de gestão e dívidas de R$ 65,4 bilhões, a Oi entrou em recuperação judicial em 2016, que reduziu os débitos para R$ 22 bilhões em 2002, e teve uma segunda recuperação judicial autorizada em março deste ano.
“Todo esse processo começou na Europa, quando a empresa Telefônica [espanhola] comprou a parte da Portugal Telecom da Vivo em 2010. Para que a Portugal Telecom não saísse do Brasil, o governo autorizou a entrada da companhia na Oi. O problema é que o Banco Espírito Santo [instituição financeira portuguesa], um dos principais controladores da Oi, quebrou em 2014, prejudicando uma das principais empresas de telecomunicações do Brasil”, diz Murilo César Ramos, professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e fundador e pesquisador sênior do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias de Comunicações (CCOM) e do Laboratório de Políticas de Comunicação, na mesma universidade.
Para o coordenador-executivo e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Alexandre Caramelo Pinto, o maior efeito da recuperação judicial da Oi deu-se na concentração de mercado. “Sem dúvida o maior impacto é do ponto de vista concorrencial, já que temos um player de peso que deixou de ter relevância e que possuía muitos clientes, que foram transferidos para TIM, Vivo e Claro que absorveram em regime de consórcio toda a base de clientes e ativos legados da Oi. Sem dúvida perdemos como país, sob a perspectiva de mercado e como consumidores, que passam a ter uma opção a menos”, avalia.
Segundo Murilo Ramos, os problemas da concorrência também decorrem de erros de avaliação tecnológica durante o processo de privatização. “O projeto tucano [governo do PSDB] foi neoliberal envergonhado. Eles privatizaram e queriam uma ampla competição. Eles tentaram fazer uma mágica com uma tecnologia chamada WLL [comunicação de dados e voz por ondas de rádio] a serem usadas pelas empresas espelho, que não prosperou. Foi um fracasso, e as companhias foram absorvidas pelas concorrentes”, recorda.
Futuro
Apesar de ter tido o serviço de telefonia privatizado, a Telebrás continua existindo. A estatal gere a segurança do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, lançado em 2017. O governo anterior tentou privatizar o que restou da companhia, mas a pandemia de covid-19 e divergências políticas adiaram a venda. Em abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a Telebrás da lista de privatizações.
No 25º aniversário da privatização das telecomunicações, o setor lida com a chegada da tecnologia 5G e com o declínio da comunicação via voz. Associação das empresas de telecomunicações e de conectividade, a Conexis Brasil Digital defende a redução da carga tributária do setor, a simplificação regulatória e o incentivo à autorregulação para melhorar a universalização da internet de alta velocidade no Brasil.
A Conexis também pede a igualdade regulatória entre as prestadoras de telecomunicações, que constroem redes próprias, e as empresas que usam essa rede para ofertar serviços semelhantes aos ofertados pelas operadoras, a atualização das leis municipais de antenas e o combate ao furto e roubo de cabos de telecomunicações. Apesar das reivindicações, a tecnologia 5G continua se expandindo em ritmo superior às metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para Alexandre Pinto, da FGV, o amadurecimento do marco regulatório e o avanço das tecnologias podem trazer interessantes oportunidades de progresso. “Pensando em termos de transformação digital, o 5G traz grandes possibilidades de modelos de negócios mais disruptivos já que, a velocidade e estabilidade é significativamente aprimorada. Abrem-se possibilidades para combinações promissoras como inteligência artificial, internet das coisas e o uso de drones. Em ambientes da indústria, logística ou mesmo no agronegócio há grandes entraves que poderão ser solucionados”, diz.
O professor Murilo Ramos diz que a aplicação da tecnologia 5G é uma incógnita. “Para ver um jogo de futebol no celular, o 4G serve bem. A utilização do 5G ainda está sendo pensada e dependerá da evolução de outras tecnologias. Esse é um questionamento que não só o Brasil enfrenta, mas todo o planeta”, avalia.
Segundo Ramos, a telecomunicação no Brasil está conseguindo acompanhar as tendências mundiais apesar das falhas no modelo de privatização, que se concentrou na universalização da telefonia fixa e não pensou na internet. “As empresas conseguiram fazer um trabalho intenso, de modernizar a infraestrutura e de substituir a conversa por vez pela comunicação por dados. Até por uma questão de sobrevivência, elas precisaram se reposicionar”, declara.
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